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Manifestantes pedem preço justo por imóveis

Votação do projeto que fixa o preço de alienação de imóveis públicos fica para a próxima semana, após ocupação da galeria por moradores de Vicente Pires

Por falta de quórum, não houve votações ontem na CLDF, mas manifestantes ocuparam a galeria - (crédito: Mila Ferreira)
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  • Manifestantes ocuparam a galeria da Câmara Legislativa do Distrito Federal para pressionar a votação do Projeto de Lei nº 2.257/2026, que define diretrizes para o preço de alienação de imóveis públicos no REURB-E; a sessão não teve quórum e a proposta fica para a próxima semana.
  • Moradores de Vicente Pires defendem que os lotes sejam vendidos a preço de terra nua, sem considerar valores de construções.
  • Representantes do Sindireta-DF ocuparam a galeria para pedir a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 20, que estabelece a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental como típica de Estado.
  • O reconhecimento institucional consolida juridicamente funções da carreira, como planejamento, formulação e avaliação de políticas públicas, governança pública e transformação digital.
  • A CLDF acionou o Tribunal de Contas do Distrito Federal para suspender contrato de quase R$ 98,4 milhões entre a Secretaria de Educação e a HD Empreendimentos, por supostos problemas de qualidade dos kits de alimentação escolar; houve pedidos de dispensa da servidora envolvida, suspensão de pagamentos e auditoria, e o TCDF não se manifestou até o momento.

Em Vicente Pires, moradores ocuparam a galeria da Câmara Legislativa do Distrito Federal para cobrar a aprovação de propostas. O foco inicial foi o Projeto de Lei nº 2.257/2026, do deputado Daniel de Castro (PP), que define diretrizes para fixação do preço de alienação de imóveis públicos em processos REURB-E no DF. A votação acabou adiada pela falta de quórum.

Representantes da Associação de Moradores de Vicente Pires defendem uma regularização justa, sugerindo venda de lotes a preço de terra nua, sem considerar valores de construções. A mobilização ocorreu em uma sessão sem votações na CLDF.

Além disso, membros do Sindireta-DF ocuparam a galeria para exigir a votação do PELO nº 20. A proposta cria a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental como típica de Estado, reconhecendo atividades em planejamento, avaliação de políticas e transformação digital.

CLDF solicita suspensão de contrato da SEE-DF

Na segunda-feira, a CLDF acionou o Tribunal de Contas do DF para suspender contrato entre a Secretaria de Educação (SEE-DF) e a HD Empreendimentos, destinado à compra de kits de alimentação escolar por R$ 98,4 milhões. O acordo previa 455 mil kits, com relatos de qualidade inadequada.

A representação, apresentada pelo deputado Gabriel Magno (PT), aponta que uma servidora da SEE-DF, namorada do sócio da HD Empreendimentos, autorizou pagamentos de parte dos itens, segundo a denúncia. Há ainda alegações de que utensílios já distribuídos apresentaram danos e deficiências.

Segundo a SEE-DF, a servidora pediu exoneração e dispensa do cargo em maio. Também houve solicitação de auditoria integral e suspensão de pagamentos relacionados ao contrato. A secretaria afirmou que as escolas serão consultadas sobre recebimento e uso dos itens.

O Tribunal de Contas do DF ainda não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta edição.

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