- O ministro Nunes Marques, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em até vinte dias sobre o pedido de revisão criminal envolvendo Jair Bolsonaro.
- O pedido foi apresentado pela defesa no dia oito de maio e visa tentar anular a condenação de vinte e sete anos e três meses de prisão.
- O relator consideredou a situação como complexa e estendeu o prazo para manifestação da PGR, além dos dez dias previstos pelo Código de Processo Penal.
- A defesa alega que a revisão busca reconhecimento de competência originária do plenário para julgar a ação penal e anulação de provas e de acordos, entre outros pontos.
- Bolsonaro atualmente cumpre, em regime domiciliar por questões de saúde, a pena decorrente da condenação, cuja conclusão ocorreu em novembro de dois mil e vinte e cinco.
O ministro do STF, Nunes Marques, determinou que a PGR se manifeste em até 20 dias sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O objetivo é reavaliar a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão.
O pedido foi protocolado em 8 de maio. O relator considerou a situação “complexa” e ampliou o prazo para apresentação da manifestação da Procuradoria-Geral da República, que normalmente é de 10 dias conforme o Código de Processo Penal.
A defesa de Bolsonaro busca anular o processo, reconhecendo a competência originária do Plenário para julgar a ação penal. Também requer a anulação da colaboração premiada de Mauro Cid e de provas decorrentes do acordo, além de alegar cerceamento de defesa.
Entre os fundamentos, a defesa questiona a competência da Primeira Turma para julgar o caso e afirma que houve erro judiciário. O objetivo é obter a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes imputados.
O processo foi concluído em novembro de 2025, com Bolsonaro cumprindo, temporariamente, pena em regime domiciliar por questões humanitárias ligadas ao estado de saúde. A revisão criminal pode levar a novas decisões sobre o caso.
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