- O presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu a pauta a fim da 6×1 para o plenário nesta quarta-feira (27/5), antes da conclusão da comissão especial.
- A comissão especial, com 38 deputados, precisa de pelo menos 20 votos favoráveis para a PEC ser enviada ao plenário.
- Para ser aprovada no plenário, a proposta depende de 308 dos 513 votos dos deputados.
- A PEC prevê redução da jornada de 44 horas semanais para 42 horas em até sessenta dias após a promulgação, chegando a 40 horas em até dezoito meses.
- Também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e garante que a redução de jornada não reduz o salário do trabalhador.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em pauta a PEC que acaba com a escala 6×1 nesta quarta-feira (27/5), mesmo antes da comissão especial concluir o parecer. A decisão ocorre na sessão interna da Casa.
A comissão especial que analisa a proposta tem 38 membros. Para seguir ao plenário, a PEC precisa de ao menos 20 votos favoráveis na comissão. Caso aprovada, a matéria vai ao plenário da Câmara.
A proposta redefine a jornada de trabalho, reduzindo de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação. Em 14 meses, a carga deve chegar a 40 horas semanais, mantendo o pagamento.
O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles, preferencialmente, aos domingos. Além disso, afirma que a redução da jornada não pode implicar queda salarial para o trabalhador.
Se aprovada no plenário, a PEC segue para o Senado Federal para novo escrutínio e possível aprovação, antes de eventual sanção presidencial. A pauta atual privilegia mudanças na organização da semana de trabalho sem alterações salariais.
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