- O ministro Nunes Marques, relator, determinou que a PGR se manifeste em 20 dias sobre o pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro.
- A defesa apresentou o pedido no dia 8 de maio, buscando anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
- Marques explicou que o caso é complexo por envolver o ex-presidente e, por isso, estendeu o prazo além dos 10 dias previstos no Código de Processo Penal.
- O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República para parecer.
- A PGR tem, assim, o prazo de 20 dias para apresentar sua manifestação sobre a revisão.
O ministro Nunes Marques, relator, determinou 20 dias para a PGR se manifestar sobre o pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro no caso da trama golpista. O pedido foi apresentado em 8 de maio no STF.
A defesa busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
Marques afirmou que a complexidade do feito, envolvendo o julgamento de um ex-presidente, justifica ampliar o prazo para manifestação da PGR.
Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República terá até 20 dias para apresentar parecer, abrindo a etapa de avaliação do pedido de revisão.
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