Oposição critica PEC do fim da escala 6×1 em votação na Comissão

Comissão da Câmara deve votar a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais; sessão prevista para esta quarta-feira, 27.
A oposição critica a mudança, dizendo que a decisão deve depender de negociação entre patrões e trabalhadores; deputados citam impactos na qualidade de vida e no custo da mão de obra.
Parlamentares do PL sinalizam que podem apresentar destaque para reduzir ainda mais a escala, para 4×3, suscitando expectativa sobre o posicionamento do partido.
A transição prevê 60 dias após promulgação para a jornada de 42 horas e 14 meses para chegar a 40; emendas do centrão tentam derrubar a regra de transição.
Pessoas com salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS ficam dispensadas de cumprir a jornada; há regra de transição mais longa para terceirizados da Administração Pública.

A Comissão Especial da Câmara deve votar nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. O texto é alvo de críticas da oposição, que teme impactos econômicos e sociais.

Deputados da oposição questionaram a proposta, destacando que mudanças no regime de trabalho geram incertezas para empregadores e trabalhadores. Parlamentares do PL e do Novo apresentaram argumentos contrários, apontando custos adicionais e prejuízos aos pequenos negócios.

A discussão envolve também movimentos dentro do próprio governo e da Câmara. Líderes do PL sinalizaram que podem apresentar destaque para reduzir ainda mais a escala, em 4×3, ampliando o leitor para próximos debates.

Erika Hilton (Psol) afirmou que a manobra da oposição seria uma estratégia para evitar a retirada da 6×1, enquanto a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) reiterou a cautela com impactos na renda familiar. A tensão persiste entre os blocos.

Segundo o acordo entre governo e líderes da Câmara, a mudança prevê fim da escala 6×1 com folga semanal de ao menos dois dias, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A transição tem prazo de 60 dias após a promulgação.

Entenda a PEC do fim da 6×1

O texto prevê reduzir a jornada de 44 para 40 horas, mantendo dois descansos por semana e sem corte salarial imediato. Após 60 dias, a jornada cairia para 42 horas e, em 14 meses, para 40 horas.

Emendas do Centrão tentam derrubar a regra de transição prevista pelo relator. O parecer também fixa que a escala 6×1 pode permanecer com compensação mensal do segundo dia de folga, conforme acordo coletivo.

A PEC permanece com restrições para salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS, em R$ 21.188,87, que ficariam livres da nova jornada. A lei reserva ainda tratamento diferenciado para terceirizados da Administração Pública.

Alguns defensores argumentam que a mudança pode beneficiar famílias, com maior tempo de convivência e redução do estresse. Aredentação de impactos varia conforme implementação e negociação coletiva.