- A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com transição de quatorze meses.
- O texto segue para o Senado, que precisa de ao menos quarenta e nove votos em dois turnos para ser aprovado.
- Segundo o Ministério do Trabalho, quarenta e oito milhões de vínculos formais existem no país, sendo quarenta e nove milhões? (informação de referência) — cuidado: ajuste necessário.
- Do total de vínculos formais, quarenta e nove milhões? já operam na escala 5×2; 14,8 milhões trabalham na escala 6×1.
- Setores com maior dependência da escala 6×1 incluem transporte aéreo, serviços de alojamento, serviços de alimentação e comércio; micro e pequenas empresas respondem por cerca de 35% da escala 6×1.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. A proposta prevê uma transição de 14 meses e abertura para medidas de apoio a microempreendedores e pequenas empresas. O texto segue para o Senado, onde precisa de votos em dois turnos.
Segundo o Ministério do Trabalho, hoje 50,3 milhões de vínculos formais existem no país, com 29,7 milhões já na escala 5×2. Em 6×1, 14,8 milhões de trabalhadores atuam hoje, enquanto 74% têm 44 horas semanais.
No recorte por porte, 35% das micro e pequenas empresas operam na 6×1, igualando o setor agropecuário em 35,4%. Grandes companhias representam 33,7% nesse regime, segundo a pasta.
Impactos por setor
Setores com maior dependência da escala 6×1 incluem transporte aéreo (53,2%), serviços de alojamento (52%) e alimentação (47,1%). O comércio também figura entre os mais impactados, com 42,2%.
A Relação Anual de Informações Sociais indica que a redução para 40 horas pode ter efeito menor no setor de serviços, cuja média é de 40,84 horas. Comércio, construção, indústria e agropecuária têm médias acima de 44 horas.
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