PGR denuncia envolvidos em esquema de venda de sentenças no STJ

A Procuradoria-Geral da República denunciou 9 investigados por atuação em esquema de antecipação de decisões de ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Entre abril de 2020 e abril de 2022, Andreson de Oliveira Gonçalves e Bernardo Mazzutti viabilizaram pagamentos de vantagens para influenciar minutas de decisões no STJ.
Os pagamentos teriam sido ocultados por meio da empresa Florais Transportes, que realizava as operações financeiras.
No centro do esquema estava Márcio José Toledo Pinto, funcionário do gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti, que teria contribuído para a elaboração e disponibilização antecipada de minutas.
A denúncia, apresentada pela PGR em 27 de maio de 2026, aponta que as condutas causaram danos processuais e patrimoniais ao Judiciário e aos jurisdicionados.

A Procuradoria-Geral da República abriu denúncia contra 9 investigados por atuação em esquema de antecipação de decisões no Superior Tribunal de Justiça. O pedido envolve pagamento de vantagens para influenciar minutas de decisões no STJ. A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (27.maio.2026).

Segundo a PGR, Andreson de Oliveira Gonçalves e Bernardo Mazzutti viabilizaram o repasse de propina entre abril de 2020 e abril de 2022. Os valores teriam como destino a obtenção de decisões favoráveis aos empresários, por meio de minutas de caráter antecipado. Para ocultar a origem do dinheiro, teriam usado a empresa Florais Transportes.

Desdobramentos

A denúncia aponta que Márcio José Toledo Pinto, funcionário público ligado ao gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti, atuou diretamente na elaboração e disponibilização antecipada de minutas. O relatório sustenta que o servidor agiu em troca de propina previamente acordada.

Conforme a acusação, a prática causou danos processuais e patrimoniais ao Poder Judiciário e aos jurisdicionados afetados pelas decisões manipuladas. A PGR descreve um esquema estruturado para acelerar e moldar decisões com benefício aos empresários. A reportagem está em atualização.