Projeto de lei propõe condições especiais para pacientes com diabetes tipo 1

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5868/25, que cria condições especiais para pessoas com diabetes tipo 1 e segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto garante tratamento pela rede pública, assistência em concursos públicos e inclusão da doença na Carteira de Identidade Nacional (antigo RG).
Também assegura alimentação apropriada no cardápio escolar e uso de dispositivos de monitoramento de glicemia e bombas de insulina na escola e no trabalho, sem discriminação.
Pacientes terão pausas em atividades escolares, profissionais e em concursos para monitorar glicemia, aplicar insulina e se alimentar, visando evitar descompensação.
Pela proposta, pais e responsáveis poderão ter acesso ao cardápio escolar para adaptações, com possível flexibilidade nos horários das refeições em casos de crianças.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, um projeto de lei que cria condições especiais para pacientes com diabetes tipo 1. A proposta, que segue para sanção ou veto do presidente Lula, prevê garantia de tratamento pelo SUS, apoio em concursos públicos, alimentação escolar adequada e a inclusão da doença na Carteira de Identidade Nacional, substituta do RG.

O texto também busca assegurar o uso de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose e bombas de insulina na escola e no ambiente de trabalho, sem discriminação. Pacientes terão direito a pausas para monitorar a glicemia, aplicar insulina e se alimentar durante atividades escolares e concursos.

Segundo o relator, deputado João Cury (MDB-SP), a proposição remove barreiras à participação social de pessoas com diabetes 1. O projeto é de autoridade do Senado e recebeu apoio de parlamentares que defendem maior inclusão de pacientes com doenças crônicas.

O que propõe o projeto

O PL 5868/25 prevê atendimento pelo SUS, com acesso a insumos e tratamentos, incluindo monitoramento da glicose. Também assegura adaptações em horários de aulas para crianças e adolescentes com diabetes. A medida visa evitar descompensação da doença no cotidiano.

Além disso, a proposta autoriza que padres, responsáveis legais e equipes médicas acompanhem as refeições e horários na escola, com possível flexibilização de cardápios. A inclusão da condição na Carteira de Identidade Nacional facilitará emergências médicas.

Segundo o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a medida representa avanços para a inclusão de pessoas com diabetes 1, promovendo acesso a medicamentos e condições de participação social. A tramitação segue para avaliação presidencial.