Senado aprova medida que livra entidades sem fins lucrativos de corte tributário

O Senado aprovou, por 69 votos a favor e nenhum contra, projeto que retira do corte de 10% dos benefícios tributários da União todas as organizações sem fins lucrativos; o texto vai para a Câmara.
A relatora, senadora Dorinha Seabra, afirma que a medida tem neutralidade fiscal, mantendo a situação tributária do Terceiro Setor anterior à aprovação da LCP nº 224, de 2025.
O texto exclui da restrição as isenções relativas à aquisição de automóveis por pessoas com deficiência, para corrigir aumento de preços nesse segmento.
Técnicos ouvidos pelo Valor dizem que a medida deve impactar as contas públicas, mas o efeito ainda não foi estimado.
O projeto também flexibiliza a meta fiscal de 2026 ao retirar mais R$ 500 mil para projetos estratégicos com defesa nacional, somando aos R$ 2 bilhões já retirados no ano anterior; a matéria seguirá para análise dos deputados.

O plenário do Senado aprovou, por 69 votos a favor e nenhum contrário, um projeto que retira do corte linear de 10% dos benefícios tributários concedidos pela União todas as organizações sem fins lucrativos. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

A relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra (União-TO), mantém a isenção tributária para entidades filantrópicas, segurando o regime anterior à aprovação da Emenda Constitucional que instituiu a reforma tributária do consumo. O parecer sustenta que a medida não gera impacto fiscal.

Entidades sem fins lucrativos e isenções

O projeto exclui da restrição orçamentária os gastos com isenções relativas à aquisição de automóveis por pessoas com deficiência, visando corrigir o aumento de preços nesse segmento. Técnicos consultados pelo Valor apontam que o efeito sobre as contas públicas ainda não foi estimado.

Segundo o parecer, a alteração busca corrigir distorções criadas pela Lei Complementar 224, de 2025, sem ampliar ou reduzir o conjunto de beneficiários de isenções. A proposta também flexibiliza a meta fiscal de 2026 ao liberar mais R$ 500 mil para projetos estratégicos com defesa nacional, somando aos R$ 2 bilhões já retirados da meta no ano anterior.

Próximo passo

Por ter origem no Senado, o texto precisa passar pela Câmara e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial. A matéria não altera o quadro fiscal de forma generalizada, segundo a relatora, mas redefine regras de isenções em setores específicos.