- Senado aprovou projeto que amplia o prazo para denúncias de violência doméstica de seis meses para um ano.
- Vítimas podem registrar queixa ou fazer representação contra o agressor dentro do novo prazo.
- Após esse período, a vítima perde o direito de denunciar.
- Defensores dizem que o prazo maior reforça a proteção e dá mais tempo para a vítima se sentir segura para denunciar.
- O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Senado aprovou um projeto que aumenta o prazo para denúncias de violência doméstica de seis meses para um ano. A mudança vale para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que desejam registrar queixa ou fazer uma representação contra o agressor.
Com a aprovação, o direito de denunciar dentro do novo prazo passa a ser assegurado até completar 12 meses desde o ocorrido. Defensores da proposta afirmam que o prazo maior reforça a proteção e oferece mais tempo para que as vítimas se sintam seguras para buscar apoio.
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão mantém o objetivo de ampliar mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência, sem apresentar alterações no conteúdo principal do projeto.
Impactos previstos
- Esclarecimentos sobre o funcionamento do novo prazo para denúncias devem ser detalhados em regulamentação complementar.
- Órgãos de atendimento à mulher preveem ajustes em fluxos de atendimento e orientação jurídica.
- A medida não altera sanções previstas para os agentes agressores, mantendo a responsabilização conforme a legislação vigente.
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