- Senado aprovou projeto de lei que restabelece benefícios fiscais a entidades sem fins lucrativos atingidas pelo corte de 10% nas renúncias fiscais, incluindo exceções para OSCIP, OS e outras entidades do terceiro setor; texto segue para a Câmara.
- Em relação aos veículos, foi retomada a isenção total para pessoas com deficiência na compra de automóveis; a reforma fez com que esse benefício passe a incluir cobrança de 10% de impostos, conforme informou a liderança da defesa do texto.
- A mudança sobre isenções para pessoas com deficiência entra em vigor com a nova regra, que passou a valer após a decisão do Senado e já tem aplicação praticada pelas montadoras desde abril.
- No que diz respeito à defesa, o texto autoriza gasto fora da meta orçamentária, com limite de até cinco bilhões de reais por ano; para 2025 o teto era de três bilhões de reais e, para 2026, de dois bilhões de reais.
- O projeto prevê acrescentar, neste ano, até cinquenta por cento do valor anterior ao teto, o que representaria um aumento de até quinhentos milhões de reais nos gastos da defesa fora da meta para 2026.
O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que restaura benefícios fiscais a entidades sem fins lucrativos atingidas pelo corte de 10% nos incentivos tributários aplicados após decisão do Congresso no fim de 2024. O texto também amplia exceções a esse corte para incluir mais entidades do terceiro setor.
A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), segue para análise da Câmara dos Deputados. O objetivo é manter a isenção de tributos para OSCIPs e OS, além de abranger outras entidades filantrópicas que tiveram prejuízos com o corte.
Defensores do projeto afirmam que há gestão de recursos públicos nessas entidades, o que torna injusta a tributação de repasses. O relatório sustenta que a medida corrige tratamento desigual entre organizações sem fins lucrativos.
O plenário também discutiu a isenção para a compra de veículos por pessoas com deficiência. Com o corte de 10% aplicado no fim de 2024, houve cobrança de 10% sobre impostos na aquisição de automóveis a partir de abril deste ano.
Segundo Abrão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio a Pessoas com Deficiência, a isenção total foi reduzida, afetando quem utiliza o veículo para trabalho, consultas médicas e deslocamentos diários. A entidade foi peça-chave para ACERTAR a emenda.
A emenda acolhida pela relatora, Senadora Dorinha Seid (União Brasil-TO), mantém o objetivo de preservar a mobilidade das pessoas com deficiência sem prejuízo social. A associação informou que a legislação de 2025 não chegou a ser amplamente comunicada.
Outra mudança envolve o gasto com defesa fora da meta. O governo pode gastar até 5 bilhões de reais por ano fora do teto, conforme acordo entre Câmara e Senado. Para 2025, o limite autorizado é de 3 bilhões de reais; para 2026, seria de 2 bilhões.
O texto aprovado autoriza, ainda para 2025, que o teto seja aumentado em até 50% do valor anterior. Conforme o gabinete da relatora, esse adicional pode representar cerca de 500 milhões de reais a mais para a defesa em 2026.
- Concessões e impactos fiscais são apontados por defensores e opositores, com expectativa de discussão na Câmara.
- O objetivo é manter políticas sociais estáveis enquanto respeita regras orçamentárias.
Mudanças nas isenções para entidades do terceiro setor
O relator destacou que a restauração de incentivos para OSCIPs e organizações sociais busca restaurar a justiça fiscal. Entidades filantrópicas passam a ter tratamento igualitário diante de recursos públicos.
Deficiência: isenção de veículos
A votação também tratou da isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência. A redução do benefício para 10% aumenta o custo de aquisição, segundo associações ligadas ao tema.
Defesa fora da meta
O texto confirma a possibilidade de gasto acima do teto para defesa, com teto anual autorizado em 2025 de 3 bilhões e previsão de 2 bilhões para 2026. O incremento para 2025 pode chegar a 500 milhões conforme a regra prevista.
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