STF aposta no fim de privilégios para conter crise no Judiciário

STF decide acabar com a aposentadoria compulsória remunerada como pena máxima para juízes e ministros.
CNJ e CNMP aprovam contracheque único para magistrados e membros do Ministério Público, para facilitar o controle de pagamentos retroativos conhecidos como penduricalhos.
Analista Teo Cury sustenta que as medidas ajudam a reduzir o desgaste de imagem do Judiciário, em contexto do caso Banco Master.
Cury aponta que o teto salarial no Judiciário fica próximo de R$ 46 mil, com cargos até cerca de R$ 40 mil; anteriormente, condenados podiam receber aposentadoria vitalícia.
A unificação dos contracheques busca evitar pagamentos descentralizados e retroativos que excediam o teto.

Nesta terça-feira (26), a Primeira Turma do STF decidiu pelo fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima para juízes e ministros. A medida altera o teto de perdas de cargo em caso de condenação.

No mesmo dia, o CNJ e o CNMP implementaram a unificação dos contracheques de magistrados e membros do Ministério Público em um único documento, para facilitar o controle de pagamentos. A mudança busca reduzir duplicidade de pagamentos.

Para Teo Cury, analista de Política, as ações representam uma tentativa de conter o desgaste de imagem do Judiciário, especialmente após o caso Banco Master. O especialista afirmou ao Live CNN que o STF responde a questionamentos históricos da sociedade.

A remuneração dos magistrados tem teto próximo de R$ 46 mil, equivalente ao salário de um ministro do STF, com variações para outros cargos. Antes, condenação por ilegalidades podia levar ao afastamento e a uma aposentadoria vitalícia custreada pelo erário.

Conforme explicou Cury, o novo entendimento implica perda do cargo e do salário quando houver crime, ao contrário da prática anterior de aposentadoria compulsória. A mudança, segundo ele, era amplamente criticada e não havia sido alterada até agora.

Essas verbas indenizatórias e pagamentos retroativos, conhecidos como penduricalhos, eram emitidos em documentos separados, dificultando o controle. A unificação dos contracheques pretende eliminar essa dispersão de valores.

Cury comparou as medidas a pacotes de bondades usados em campanhas eleitorais, mas destacou que o STF busca reduzir danos à imagem por meio de decisões estruturais, em vez de ações pontuais.