STF julga mudanças na Lei de Improbidade Administrativa ao vivo

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (27.set.2026) o julgamento de ações que discutem mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. A sessão plenária, marcada para as 14h, analisa medidas sobre dolo, sanções e regras de prescrição.

A pauta inclui a ADI 7156, relatada pelo ministro André Mendonça, que questiona trechos da Lei 14.230 de 2021. O julgamento havia sido interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que devolve a matéria ao plenário para conclusão.

Outra frente em pauta é o RE 656558, sobre o alcance das sanções a condenados por improbidade. O STF já consolidou o entendimento de que o dolo é requisito para caracterizar improbidade, mas o desfecho discutirá efeitos práticos das punições previstas na Constituição, no artigo 37.

A decisão pode influenciar processos envolvendo gestores públicos e a aplicação de sanções em casos de improbidade. Pontos como o tempo de prescrição e as consequências eleitorais de condenações também aparecem na análise.

Além disso, a sessão avalia como as mudanças propostas afetariam a responsabilização de agentes públicos e o funcionamento do aparato público diante de futuras ações judiciais.

O julgamento ocorre no plenário do STF, em Brasília, com transmissão ao vivo para o público, fortalecendo a compreensão sobre a aplicação da Lei de Improbidade e seus impactos administrativos.

Assista ao vivo:

• Link da transmissão permanece disponível para acompanhar o andamento da sessão e as decisões que forem anunciadas.