- O ministro Luiz Fux votou contra mudanças na Lei da Ficha Limpa que alteram o tempo de inelegibilidade, acompanhando a relatora Cármen Lúcia, no julgamento realizado no plenário virtual.
- O placar está em dois a zero pela inconstitucionalidade dos trechos alterados; ainda faltam votos de Edson Fachin, Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
- As alterações aprovadas pelo Congresso em setembro passaram a contar o prazo de inelegibilidade a partir do decreto de perda de mandato ou renúncia, e não do fim do mandato.
- A Rede Sustentabilidade acionou o STF para suspender integralmente a lei, argumentando retrocesso institucional.
- Cármen Lúcia já indicou que trechos que esvaziam a inelegibilidade e o teto de 12 anos para acumulação de condenações podem ser inconstitucionais, com impacto potencial em candidaturas de políticos como Arruda, Cunha, Garotinho e Cabral.
O STF tem dois votos contra mudanças na Lei da Ficha Limpa. O magistrado Luiz Fux acompanhou a relatora Cármen Lúcia, mas não apresentou voto escrito. O julgamento ocorre no plenário virtual, com conclusão prevista para sexta-feira (2).
A discussão analisa alterações aprovadas pelo Congresso em setembro, que mudam o momento para contar a inelegibilidade de políticos condenados. A contagem passaria a considerar o decreto de perda do mandato ou a renúncia, em vez do fim do mandato.
O processo foi apresentado pela Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão total da lei. A legenda afirma que as mudanças configuram retrocesso institucional e prejudicam a probidade administrativa.
Progresso do julgamento
Até o momento, além de Fux, já votou a favor da inconstitucionalidade a ministra Cármen Lúcia, na sexta-feira passada. O placar atual é de 2 a 0 contra os trechos alterados.
Votos pendentes e possíveis impactos
Ainda devem se manifestar Edson Fachin, Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O resultado pode afetar candidaturas de políticos inelegíveis.
Potenciais consequências políticas
Caso trechos considerados constitucionais não sejam retirados, parlamentares já enquadrados podem ter novas oportunidades de candidatura. Entre nomes citados estão José Roberto Arruda, Eduardo Cunha, Garotinho e Cabral.
Critérios de elegibilidade
Alguns ministros defendem que a análise deve ocorrer no registro de candidatura, com possibilidade de revisão pela Justiça Eleitoral diante de fatos novos até a eleição. A decisão final ainda depende da conclusão do plenário.
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