Advogada analisa impactos do fim da escala 6×1 após avanço da PEC

Comissão especial da Câmara aprovou o parecer da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial; o texto segue para o Senado.
A implementação será gradual, em até 14 meses após a promulgação, e haverá ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, regra que valerá 60 dias após a promulgação.
A advogada Rithelly Eunilia Cabral afirma que a mudança é estrutural, exigindo revisão de produtividade, gestão de pessoas e processos operacionais em atividades contínuas.
Setores como saúde, logística, comércio e indústria podem enfrentar desafios para reorganizar escalas e equilibrar produtividade com as novas exigências legais.
A discussão atual ampliou o foco em saúde mental, burnout, qualidade de vida e retenção de talentos, com empresas buscando jornadas mais flexíveis para reduzir desgaste.

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a PEC que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. O texto segue para análise no Senado.

A implementação será gradual, em até 14 meses após a promulgação. Também prevê ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, valendo 60 dias após a promulgação.

A advogada Rithelly Eunilia Cabral, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, ressalta que a mudança vai além da redução de horas. Ela aponta que setores com atividade contínua devem revisar produtividade, gestão de pessoas e operações para evitar riscos trabalhistas e custos adicionais.

Especialistas destacam impactos em saúde, logística, comércio e indústria, que precisarão reorganizar escalas e equilibrar produtividade com as novas exigências legais. A mudança também amplia o debate sobre saúde mental e qualidade de vida no trabalho.

Segundo a advogada, a tramitação da PEC alimenta discussões sobre burnout e retenção de talentos. Mesmo com o andamento ainda aberto, muitas empresas já avaliam jornadas mais flexíveis para reduzir desgaste físico e emocional.