- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou a PEC 12/2026 para a Comissão de Constituição e Justiça, abrindo a tramitação da proposta de jornada de trabalho baseada em horas trabalhadas.
- A PEC é apresentada pela oposição, liderada por Rogério Marinho, como contraponto à PEC do fim da escala 6×1 aprovada pela Câmara.
- A proposta já reúne 40 signatários entre os 81 senadores, após ter começado com 36 adesões.
- O texto altera o artigo 7º da Constituição para autorizar acordos individuais entre empregado e empregador sobre compensação de horários, redução de jornada e contratação por hora, com contratos individuais prevalecendo sobre acordos coletivos.
- A PEC estabelece o limite de 44 horas semanais e prevê a vigência de 180 dias após a promulgação, com pré-candidatos como Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema defendendo a remuneração por hora trabalhada como alternativa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 12/2026, que institui um modelo alternativo de jornada de trabalho baseado em horas trabalhadas. A medida é apresentada como contraponto à PEC aprovada na Câmara para terminar com a escala 6×1. Local: Brasília, data: quinta-feira, 28. O envio marca o início da tramitação no Senado.
O texto, protocolado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, já contava com 36 assinaturas antes da entrega e, segundo ele, atingiu 40 apoiadores. O objetivo é oferecer uma alternativa à proposta que reduz a jornada para até 40 horas semanais conforme o entendimento da Câmara.
Atribui-se ao presidente da CCJ, Otto Alencar, a designação do relator da matéria, ainda sem prazo definido. A tramitação deverá seguir os trâmites regimentais até a divulgação de parecer. A PEC altera o artigo 7º da Constituição para permitir acordos individuais entre empregado e empregador sobre compensação de horários, redução de jornada e contratação por hora.
Conteúdo da PEC e impactos
A proposta permite que contratos individuais prevaleçam sobre acordos coletivos, mantendo o teto de 44 horas semanais. A vigência está prevista para 180 dias após a promulgação. O modelo flexível visa ampliar opções de gestão de horários tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
Pré-candidatos à Presidência, como Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema, defenderam a remuneração por hora trabalhada como alternativa às limitações de carga horária semanal. As posições não representam conclusão do tema, apenas posicionamentos políticos.
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