Assembleia francesa revoga leis que regulavam a escravidão e discute reparações

A Assembleia Nacional francesa aprovou por unanimidade a revogação do Código Negro, decreto real de 1685 que regulamentava a escravidão nas colônias francesas.
O conjunto de leis, que classificava pessoas escravizadas como propriedade móvel, já não tinha efeito legal, mas sua revogação tem peso simbólico.
O projeto prevê que o governo apresente um relatório sobre o direito colonial e os seus efeitos a longo prazo, incluindo racismo e a história da escravidão nos currículos.
Debates destacaram desigualdades entre territórios ultramarinos e a França continental e discutiram reparações, lembrando que proprietários escravistas receberam compensação.
A proposta segue para o Senado, com apoio de Emmanuel Macron, embora haja críticas de quem vê a medida como insuficiente sem ações concretas.

A Assembleia Nacional Francesa aprovou por unanimidade a revogação do Código Negro e de todas as leis que regulamentavam a escravidão nas colônias. A medida, simbólica, corrige textos que jamais foram formalmente derrubados após o fim da escravidão em 1848, mas que não tinham efeito legal.

Atualização ocorreu com 254 votos favoráveis, de todos os blocos, ao projeto de revogação do decreto de 1685 que instituía a escravização nas colônias. O conjunto tratava pessoas escravizadas como propriedades móveis e previa punições pela fuga.

Antes da votação, o relator Max Mathiasin mencionou um ato de memória, justiça e reconhecimento, reconhecendo que não pode resolver sozinho as feridas históricas 25 anos após a Lei Taubira, que reconheceu crimes de tráfico e escravidão contra a humanidade.

Mathiasin, ao final, saudou a decisão como um passo adiante e uma homenagem aos escravizados, recebendo apoio de colegas. A ministra dos Territórios Ultramarinos, Naïma Moutchou, afirmou que o decreto deixou de ter efeito, mas ainda assim pesava juridicamente.

As discussões passaram pela história da escravidão e do colonialismo na França, com debates sobre desigualdades entre territórios ultramarinos e a França continental, e a discriminação enfrentada por pessoas negras. Uma deputada questionou o impacto da revogação sem mudanças estruturais.

Reparações e compensações

O projeto também determina que o governo apresente um relatório sobre o direito colonial e seus efeitos, especialmente no racismo e na inclusão histórica nos currículos escolares. Debates sobre reparações foram acirrados, citando a compensação aos antigos proprietários de escravizados versus as vítimas.

A votação teve apoio amplo, mas a oposição da Ré Union Nationale, de extrema direita, criticou a proposta ao falar em culpa histórica. O texto segue para o Senado, ainda sem data definida.

Em público, Emmanuel Macron já havia apoiado a iniciativa, ressaltando que manter textos sem efeito é problemático. Durante uma agenda no Eliseu, ele indicou cautela com promessas, sem anunciar ações concretas. O relator busca manter coerência ao tratar de reparações em âmbito mais amplo.

O projeto de lei recebeu, ainda, uma emenda reconhecendo que textos que instituíram a escravização são intrinsecamente vinculados ao crime contra a humanidade. A depender do Senado, a revogação poderá virar ato definitivo da jurisprudência francesa.

Com AFP