- A Câmara aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1, com 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo; o texto seguirá para o Senado.
- A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem perda salarial, com dois dias de folga por semana, sendo um preferencialmente aos domingos.
- A transição ocorre em etapas: nos primeiros 60 dias após a promulgação, passa a 42 horas semanais com escala 5×2; após mais 12 meses, chega a 40 horas com até oito horas diárias, totalizando 14 meses de implementação.
- Quem fica de fora: trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas não serão abrangidos; profissionais com remuneração mensal acima de R$ 21.188,88 ficam isentos; funcionários públicos ficam sujeitos às regras; microempreendedores individuais e microempresas poderão ter medidas específicas por lei complementar.
- Empresários tentaram adiar a votação no Senado e criticaram o processo; governo sinalizou resistência a compensações financeiras, defendendo negociações específicas conforme a evolução da discussão.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1 no Brasil. O placar do primeiro turno foi de 472 a 22, superando amplamente os 308 votos necessários. No segundo, foram 461 a 19 contra. O texto segue para o Senado para análise.
A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem perda salarial e assegura dois dias de folga por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. A proposta representa a mudança mais expressiva nas regras de jornada desde a Constituição de 1988 e é apresentada como bandeira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A transição entre as regras ocorre em etapas: nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada passa de 44 para 42 horas com a adoção da escala 5×2. Em 12 meses, chega a 40 horas com até oito horas diárias. O processo total se encerra em 14 meses. Durante a fase intermediária, pode haver ampliação da duração diária por acordo coletivo.
Quem fica fora da regra também foi detalhado: trabalhadores com jornada inferior a 40 horas semanais, profissionais de nível superior com remuneração mensal acima de R$ 21.188,88 e determinados gestores com regimes específicos não seriam atingidos pela mudança. Servidores públicos, no entanto, entram no âmbito da regra.
A eventual tramitação no Senado já gerou mobilização do setor produtivo. Entidades como CNI, Fiesp e Abimaq buscaram adiar a votação para pós-eleições, em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Pares do setor crítico apontaram a falta de estudos técnicos sobre impactos e defenderam que o Senado conduza o tema com mais cautela.
O governo, por sua vez, não sinalizou a adoção de compensações financeiras às empresas como contrapartida à redução da jornada. A bancada governista continua defendendo a aprovação da PEC e a continuidade do debate no Senado. A reportagem é da Bloomberg Línea, com informações da Agência Brasil.
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