- Câmara aprovou a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com transição máxima de até 14 meses, encerrando a escala 6×1 em todo o país.
- Votação em dois turnos: 472 a 22 no primeiro e 461 a 19 no segundo, e o texto segue para análise técnica e votação no Senado.
- Na comissão especial, o parecer de Leo Prates foi aprovado por 34 votos a 4; apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra.
- A mudanças altera a Constituição para estabelecer até oito horas diárias de trabalho; a implementação começa 60 dias após a promulgação, com aplicação ainda não uniforme.
- Ficam de fora os profissionais com diploma de nível superior que ganham cerca de 21,1 mil reais ou mais, para evitar pejotização.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. A medida, em formato de Emenda à Constituição, prevê até 14 meses para a transição completa e enquadra o fim da escala 6×1 em todo o território nacional. O objetivo é ampliar folgas sem prejuízo salarial.
A votação ocorreu em dois turnos, com amplo apoio. No primeiro, 472 votaram a favor e 22 foram contrários; no segundo, 461 a 19. A tramitação seguiu para análise no Senado, após as fases na Câmara, segundo o portal G1.
Detalhes da tramitação e apoio político
Antes de chegar ao plenário, o texto passou por comissão especial, onde o parecer do relator Leo Prates recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários. Parlamentares do PL e do Novo foram os únicos a votar contra a proposta na comissão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, apoiou a condução célere do processo, marcando sessões extras para cumprir prazos regimentais. A discussão inicial considerou reduzir a jornada para 36 horas, mas o acordo final estabeleceu 40 horas com duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.
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