Câmara aprova PEC que encerra a escala 6×1 e define próximos passos

Câmara dos Deputados aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas remuneradas por semana (uma preferencialmente aos domingos).
A transição é gradual: primeira fase, após promulgação, com carga de 42 horas semanais e modelo 5×2; após 12 meses, a jornada fica em 40 horas.
A PEC segue para o Senado, que terá de analisar na CCJ e votar em plenário em dois turnos, com mínimo de 49 votos em cada etapa; há intervalo mínimo de cinco dias úteis entre as votações.
Se houver alterações no Senado, o texto volta à Câmara para nova análise; PECs não passam por sanção presidencial após aprovação final.
O tema provoca expectativa econômica entre setor produtivo, que teme aumento de custos e preços, enquanto trabalhadores e governo defendem melhoria de condições e qualidade de vida.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, a PEC que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta segue para o Senado, onde ainda haverá diversas etapas antes da promulgação.

O texto prevê uma transição gradual: duas folgas remuneradas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos, e queda gradual da carga horária sem redução salarial. O início ocorre 60 dias após a promulgação da PEC.

A mudança começa com a redução de 44 para 42 horas e adoção do modelo 5×2. Passados 12 meses, a carga cai para 40 horas semanais.

Próximos passos no Senado

A tramitação no Senado envolve a CCJ para elaboração de parecer e votações no plenário, em dois turnos. Em cada etapa, é preciso apoio mínimo de 49 senadores e intervalo de cinco dias úteis entre as votações.

Caso haja alterações no texto, a PEC retorna à Câmara para nova análise. Diferentemente de leis comuns, PECs não passam por sanção presidencial após aprovação final.

Contexto e impactos

Parlamentares ligados ao setor produtivo manifestaram preocupação com custos e eventual pressão de preços. Por outro lado, trabalhadores de comércio e serviços apoiam a medida, que é defendida como ganho de qualidade de vida.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a proposta atende a demanda por melhores condições de trabalho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou a aprovação como vitória para os trabalhadores.