- A Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com 42 horas no primeiro ano após a promulgação.
- A proposta estabelece a escala 5×2 como referência e garante dois dias de descanso semanais remunerados, um deles preferencialmente aos domingos.
- Ficam permitidos acordos coletivos para compensação de horários, banco de horas e adaptação das jornadas, incluindo trabalho aos domingos para categorias essenciais.
- Foi criada a figura do “superempregado” (ensino superior, salário acima de R$ 21 mil) que poderá negociar condições diretamente com o empregador sem controle formal de jornada.
- As regras de transição prevêem validade automática de convenções incompatíveis 60 dias após promulgação; o Senado precisa aprovar em dois turnos com ao menos 49 votos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê o fim gradual da escala 6×1. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários, acima dos 308 necessários, e segue para análise do Senado.
A PEC mantém possibilidade de acordos coletivos para compensação de horários e banco de horas durante a transição. Em 1º ano após promulgação, o limite será de 42 horas, com dois descansos semanais remunerados, sendo um preferencialmente aos domingos.
Fim da escala 6×1
O projeto estabelece a referência de jornada na escala 5×2. Também cria a figura do superempregado, com ensino superior e salário acima de R$ 21 mil, que poderá negociar condições diretamente com o empregador sem controle formal de jornada.
Regras de transição e impactos
Após a promulgação, 60 dias depois, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão validade automaticamente. O cronograma é visto por empresários como acelerado, exigindo reorganização de escalas e custos em curto prazo.
Reação do setor produtivo
Entidades empresariais sinalizam aumento de custos, necessidade de contratações e possível perda de competitividade, principalmente em setores com mão de obra intensiva. Analistas também destacam riscos de inflação e maior judicialização trabalhista.
Caminho no Senado
Com a aprovação na Câmara, o governo acelera a tramitação no Senado, que precisa confirmar o texto com ao menos 49 votos, em dois turnos. A avaliação é de que a discussão sobre produtividade, custos e emprego deve dominar a agenda até a eventual decisão.
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