Câmara aprova texto-base que amplia imunidade tributária de igrejas

Câmara aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas, com 385 votos favoráveis, 93 contrários e sete abstenções.
O texto amplia a imunidade para a aquisição de bens ou serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento de entidades religiosas, incluindo creches, comunidades terapêuticas, seminários e outras atividades sem fins lucrativos.
Ainda será analisado pelos deputados em destaques, que podem propor mudanças, antes de o tema ir a segundo turno.
A PEC foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella e já havia passado pela CCJ e por uma comissão especial; houve ajustes para manter imunidade apenas para patrimônio, renda e atividades essenciais, sem abranger partidos.
A votação ocorreu com uma sessão administrativa para assegurar quórum; a proposta, se aprovada em dois turnos, segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (28), com 385 votos a favor, 93 contrários e 7 abstenções. Ainda haverá análise de destaques e, depois, a votação em segundo turno.

A proposta estende a imunidade para a aquisição de bens ou serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento de entidades religiosas. Hoje, a imunidade já vale para patrimônio, renda e serviços ligados às finalidades essenciais.

Pelo texto, a imunidade também abriga bens e atividades como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e serviços institucional, entre outros. Trechos que restringiam bens ou serviços para formação de patrimônio também são alvo de ajustes em emenda.

A ideia foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella, bispo licenciado da IURD, que defende ampliar a proteção ao consumo. Durante a sessão, parlamentares do PT apresentaram destaques para retirada de trechos relacionados à vedação de tributos sobre bens ou serviços de formação de patrimônio.

Para garantir quórum, a Câmara adotou o efeito administrativo na votação, permitindo punição com desconto salarial a quem não registrar voto. A PEC já havia passado pela CCJ em 2023 e por uma comissão especial em 2024, com alterações relevantes na tramitação.

A votação em dois turnos depende do escrutínio dos destaques e, se aprovada, o texto seguirá para o Senado. Em relação ao debate, Crivella acredita que a aprovação pelos senadores ocorrerá com facilidade.

Votação próxima a ter sido concluída em 13 de novembro de 2024, quando houve interrompimento por incidente envolvendo explosivos e a morte de uma pessoa em frente ao STF. O presidente da Câmara, Hugo Motta, justificou a reabertura da discussão para permitir continuidade do debate.