Cármen Lúcia lamenta desvalorização das palavras no STF

Cármen Lúcia critica desvalorização terminológica no STF, destacando diferenças entre decisão, julgamento e acórdão e o efeito na segurança jurídica

Ministra Cármen Lúcia lamentou a “desvalorização” das palavras na linguagem jurídica durante julgamento no STF sobre a lei de improbidade administrativa.
Ela afirmou que termos como “decisão” e “julgamento” passaram a ser usados como sinônimos, sem manter significados distintos no Direito.
A fala ocorreu ao acompanhar o relator e adendos apresentados pelos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, com referências a julgamentos históricos da Corte.
Cármen citou o voto de 1894 do ministro Macedo Soares para ilustrar a diferença entre “julgamento” e “arresto”, termo que acabou usado como sinônimo de decisão ao longo do tempo.
A ministra disse que a perda de diferenciação técnica exige maior detalhamento legislativo e interpretativo para assegurar a segurança jurídica.

O STF sediou sessão sobre a lei de improbidade administrativa, em que a ministra Cármen Lúcia lamentou a desvalorização de termos jurídicos. Ela afirmou que palavras como decisão, julgamento e acórdão passaram a ser usadas como sinônimos, distanciando-se de significados distintos.

Ao acompanhar o relator e os adendos dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia citou julgamentos históricos da Corte para destacar as diferenças entre expressões usadas no Direito.

A ministra relembrou o voto de 1894 do ministro Macedo Soares, que separava julgamento de arresto, termo que ao longo dos anos passou a figurar como sinônimo de decisão. Ela destacou ainda a referência ao ex-ministro Moreira Alves para ilustrar a preocupação com a terminologia.