- Nesta quinta-feira, na Comissão de Infraestrutura do Senado, houve audiência sobre a Política Nacional de Minerais Críticos, com foco em acelerar decisões, incentivar o investimento privado e manter equilíbrio entre Estado e mercado.
- O relator do PL 4.443/2025, senador Wilder Morais, destacou a importância de não perder a janela de oportunidade global para minerais críticos como lítio, grafite, cobalto e terras-raras.
- O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração defendeu incentivos fiscais e o equilíbrio entre controle estatal e liberdade de mercado, citando o PL 2.780/2024, que tramita na Câmara.
- Especialistas do Cebri lembraram que medidas restritivas à exportação podem afastar investimentos; defenderam incentivos condicionados a contrapartidas e políticas de infraestrutura.
- A Agência Nacional de Mineração informou que não tem estrutura para novas atribuições (P&D e fiscalização) e sugeriu fortalecer gradualmente a atuação existente, incluindo zonas de processamento já criadas pelo governo.
Em debate nesta quinta-feira (28), na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, representantes da mineração defenderam uma política de minerais críticos com decisões rápidas, incentivos ao setor privado e controle estatal equilibrado. A audiência ocorreu por solicitação do senador Wilder Morais (PL-GO).
Os participantes destacaram minerais como cobalto, lítio, grafite e níquel, além das terras-raras. Esses elementos são centrais para transição energética, tecnologia e defesa. O Brasil abriga a segunda maior reserva mundial de terras-raras.
Wilder Morais ressaltou a janela de oportunidade causada pela demanda global e alertou para o risco de perda caso os incentivos demorem a sair. Goiás já tem dois projetos avançados envolvendo terras-raras.
Incentivos ao setor
Pablo Cesário, presidente do Ibram, disse que mineração exige investimentos de longo prazo e alto risco. Ele citou a percepção de fim da hiperglobalização como oportunidade para o Brasil. O Ibram apoia taxas e benefícios previstos em outro projeto.
Segundo Cesário, é necessário equilíbrio entre o controle estatal e a liberdade de mercado. Ele afirmou que empresas mineradoras costumam se financiar no exterior, o que desloca recursos para fora do país. O pleito prevê incentivos fiscais e um fundo para garantias.
Lição do lítio
Rafaela Guedes, do Cebri, apontou que restringir exportações de lítio pode afastar investimento. O ideal, segundo ela, é incentivo condicionado a contrapartidas das empresas. Ela lembrou que restrições passadas não criaram uma cadeia doméstica robusta e tornaram o ambiente menos atrativo.
Ela elogiou medidas de infraestrutura como Reidi e Reporto, desde que associadas a aprovação prévia de projetos e regularidade fiscal. Um dos projetos em tramitação prevê um índice mínimo de processamento no Brasil antes da exportação.
Cimce e críticas à concentração de poder
Durante a audiência, Guedes e Guilherme Simões Ferreira, da ABPM, criticaram o poder conferido ao Cimce pelo projeto da Câmara. Alegaram que conselhos executivos costumam carecer de agilidade para atender demandas rápidas do setor.
Ferreira citou a morosidade de obtenção de aprovações na fronteira tecnológica e pediu tramitação conjunta dos projetos. Ele defendeu uma política de fomento à descoberta, em contraste com a visão de punição e controle.
Estrutura institucional
O diretor-geral da ANM, Mauro Moreira, afirmou que o órgão não tem estrutura para novas atribuições, como licenciamento de P&D e fiscalização. A agência atua com quadro reduzido e está em processo de modernização.
Moreira defendeu manter a atuação com estruturas já existentes, incluindo zonas de processamento criadas pelo Executivo para atrair atividades de tratamento de minerais. O foco é fortalecer a ANM sem criar gargalos adicionais.
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