- O deputado Rogério Correia (PT-MG) foi condenado a indenizar Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por danos morais devido a uma imagem manipulada por IA que o associava ao escândalo do Banco Master.
- A decisão foi proferida pela 7ª Vara Cível de Brasília, que também determinou que Correia publique uma retratação em seu perfil oficial.
- A publicação ocorreu em fevereiro, quando a montagem vinculava Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro; Correia excluiu a imagem após a repercussão negativa e reconheceu o uso da montagem.
- Bolsonaro pediu indenização de R$ 61 mil e a defesa pediu retratação, proibição de novas divulgações e pagamento adicional; a juíza manteve o valor de R$ 20 mil como suficiente para compensar a lesão.
- A sentença determina ainda que a retratação permaneça disponível por pelo menos 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado a indenizar Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por danos morais. A decisão é da 7ª Vara Cível de Brasília e aponta que Correia publicou, em fevereiro, uma imagem manipulada por IA associando o ex-presidente a um esquema ligado ao Banco Master.
A imagem vinculava indevidamente Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O deputado removeu o conteúdo após a repercussão negativa e divulgou uma nota reconhecendo o uso de uma montagem criada por IA. Bolsonaro afirmou que a remoção não afastou o dano.
Na sentença, a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira explicou que a Constituição protege opiniões duras, mas não permite a divulgação de imagens artificiais que simulam fatos inexistentes. A magistrada ressaltou que a publicação poderia induzir o público ao erro.
A decisão estabeleceu o pagamento de R$ 20 mil como indenização, considerando a gravidade da conduta e a possibilidade de enriquecimento ilícito. Correia também deverá publicar retratação em seu perfil e manter a postagem disponível por 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Além da indenização, a sentença determina a retratação pública no mesmo canal de divulgação, com prazo mínimo de disponibilidade. O objetivo é desestimular a repetição de conteúdo semelhante e restaurar a reparação à imagem de Bolsonaro.
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