- A Câmara aprovou a PEC que encerra a escala 6×1 e encaminha a matéria para o Senado Federal.
- A jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais, com teto de oito horas diárias e dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos.
- Não haverá redução salarial com a mudança; regimes diferenciados, como 12×36, podem permanecer desde que respeitem a média de 40 horas semanais e os dias de descanso.
- A implementação ocorrerá em 14 meses após a promulgação, com escalonamento: em sessenta dias a carga cai de 44 para 42 horas semanais, e em doze meses chega a 40.
- No Senado, a PEC seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e depois precisa de pelo menos 49 senadores em dois turnos; se aprovado sem alterações, haverá promulgação; alterações relevantes retornam à Câmara.
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1. A PEC reduz a jornada de trabalho e assegura dois dias de repouso remunerado. O texto segue para o Senado, buscando formalizar a mudança nas leis trabalhistas.
A medida altera a prática vigente, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o teto diário de oito horas. Não haverá redução salarial com a mudança. Regimes como 12×36 podem continuar, desde que haja média de 40 horas semanais e dias de descanso.
A transição será gradual, com 14 meses entre a promulgação e a implementação total. Em 60 dias, a carga passa de 44 para 42 horas; ao completar 12 meses, a jornada chegará a 40 horas semanais.
Próximos passos no Congresso
No Senado, a PEC ficará na CCJ para análise de constitucionalidade e mérito. Em seguida, precisa de pelo menos 49 senadores (três quintos) em dois turnos de votação.
Se o Senado aprovar o mesmo texto, a PEC é promulgada em sessão conjunta do Congresso, sem sanção presidencial. Alterações relevantes retornarão à Câmara para nova avaliação.
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