- Uma empresa sediada em Caxias do Sul foi alvo da Operação Ilegalle, deflagrada pelo Gaeco do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
- O foco inicial é o concurso da prefeitura de Santa Vitória do Palmar, com provas marcadas para quatorze de junho.
- O Ministério Público aponta manipulação na lista de isenções, incluindo nomes sem cumprir requisitos e pagamento de taxas reconhecido como isenção.
- O contrato da banca com a prefeitura soma cerca de R$ 200 mil; o desvio estimado nas taxas é de R$ 39 mil.
- Além do Rio Grande do Sul, houve desdobramento em Santa Catarina na Operação Ponto de Corte; ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão e há integração entre Gaeco gaúcho e o MPSC.
Uma empresa com sede em Caxias do Sul foi alvo de mandados de busca e apreensão na terça-feira (26), durante a deflagração da Operação Ilegalle. O objetivo é apurar fraude em concursos públicos coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por meio do Gaeco. A investigação inicial foca o certame da prefeitura de Santa Vitória do Palmar, no Sul do Rio Grande do Sul, cuja banca organizadora é a empresa acionada. As provas do concurso estão marcadas para 14 de junho.
Segundo o MPRS, operadores do esquema manipularam a lista de isenções de taxa de inscrição. Identificaram-se duas irregularidades relevantes: nomes de candidatos foram incluídos indevidamente na relação de gratuidades sem atender aos requisitos; além disso, candidatos que pagaram a taxa também foram classificados como isentos no balanço financeiro. A suspeita é de inflação artificial dos indicadores de isenções.
O contrato global entre a banca e a prefeitura foi firmado em cerca de R$ 200 mil, e o desvio financeiro estimado na gestão das taxas é de aproximadamente R$ 39 mil. O promotor Dax Barreto Bogo afirmou que a fraude coloca em xeque a legitimidade do concurso público.
Ramificações em Santa Catarina e desdobramentos
Em atuação conjunta, o Gaeco gaúcho apoiou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Operação Ponto de Corte, que investiga fraudes em licitações envolvendo a mesma banca e empresas ligadas ao mesmo conglomerado. Há indícios de conluio e direcionamento de contratos públicos em diversas prefeituras gaúchas e catarinenses, com vínculos familiares e societários entre as empresas do grupo.
Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nos dois estados, com coleta de documentos e mídias digitais em sedes comerciais e em endereços de pessoas físicas, inclusive advogados. O coordenador estadual do Gaeco no RS, Rogério Meirelles Caldas, destacou a importância da cooperação entre os Ministérios Públicos para desarticular organizações criminosas que atuam de forma integrada.
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