- A Secretaria Nacional do Consumidor converteu averiguações contra iFood e Keeta em processos administrativos sancionadores por descumprirem a Portaria 61/2026, que exige detalhar o valor pago pelo consumidor.
- A medida foi anunciada na terça-feira, 27 de maio, por Guilherme Boulos (ministro da Secretaria-Geral da Presidência) e por Ricardo Morishita Wada (secretário nacional do Consumidor); as plataformas têm 20 dias para apresentar defesas e as multas podem chegar a R$ 14 milhões.
- A norma determina a apresentação, de forma clara e adequada, do que é pago ao restaurante, ao motorista e do que é recolhido pela plataforma.
- O iFood afirma que a portaria foi editada sem diálogo técnico e que já protocolou cinco pedidos de reunião desde fevereiro, sem retorno; a Keeta permanece aberta à manifestação.
- O iFood diz estar implementando as adequações necessárias e busca diálogo técnico com a Senacon para a implementação da norma; a instituição já recebeu as solicitações de reunião sem resposta.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), abriu processos administrativos sancionadores contra as plataformas de entrega iFood e Keeta por descumprirem uma portaria de março que determina o detalhamento do valor pago pelo consumidor. A medida foi anunciada em coletiva na terça-feira, 27 de maio de 2026, pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pelo secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada. As plataformas têm 20 dias para apresentar defesas, e as multas podem chegar a 14 milhões de reais.
A norma obriga a apresentação, de forma clara e ostensiva, do que é pago ao restaurante, ao motorista e do que é recolhido pela plataforma. A fiscalização teria começado logo após o encerramento do prazo de 30 dias para adequação. A decisão sinaliza a intensificação de ações de transparência para o setor de entregas no país.
A atuação ocorre após denúncias de que as plataformas não detalham os preços de forma suficiente ao consumidor, conforme a portaria 61/2026. A regulamentação exige que os componentes das tarifas sejam exibidos de maneira compreensível no app e nos recibos.
Posição das plataformas
O iFood informou que está em processo de implementação das adequações necessárias para atender à Portaria 61/2026 e reiterou o compromisso com a conformidade e a transparência. A empresa afirma que a norma demanda alterações relevantes na arquitetura de sistemas, no aplicativo e em fluxos de informação, e que tem buscado diálogo com a Senacon desde fevereiro, sem retorno até o momento.
A Keeta também foi contatada pela imprensa para manifestação. O veículo Gazeta do Povo indicou que o espaço segue aberto para ouvir a plataforma, que ainda não enviou posicionamento público detalhado para esta reportagem.
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