- O presidente Lula pediu aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Empreendedorismo que costurem uma proposta para elevar o limite de faturamento dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil por ano, com menor impacto fiscal e possivelmente excluindo micro e pequenas empresas.
- A Câmara quer votar o projeto antes do recesso, e a PEC do fim da escala 6×1 prevê medidas de mitigação para reduzir impactos. Any Ortiz afirmou que pretende avançar a tramitação ainda antes do recesso.
- O texto da PEC também prevê que a lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, conforme manutenção de empregos e mitigação de impactos.
- O Senado já aprovou aumento para MEIs até R$ 130 mil por ano e permitia até dois empregados; a Câmara mira ampliar para micro e pequenas empresas e atualizar os valores pelo IPCA.
- A equipe econômica estuda alternativas mais econômicas, com impacto estimado entre dois bilhões de reais por ano, incluindo uma rampa de saída do MEI; o cenário completo poderia chegar a quase cinquenta bilhões de reais por ano.
O governo avalia uma proposta alternativa para reajustar o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente em R$ 81 mil por ano desde 2018. A ideia é reduzir o impacto fiscal ao comparar com o projeto em tramitação na Câmara.
Ainda sem detalhes fechados, ministros da Fazenda, do Planejamento e do Empreendedorismo devem apresentar um texto com menor efeito financeiro até o início da próxima semana. A tendência é excluir micro e pequenas empresas do novo teto.
Na segunda-feira, Lula discutiu o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta, antes da análise da PEC que encerra a atual escala 6×1. A conversa foi relatada à CNN pelos interlocutores do governo.
Propostas e impactos fiscais
O texto da PEC prevê que uma lei complementar possa estabelecer medidas transitórias para mitigar impactos, mantendo empregos, para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O Senado já aprovou duplicação do limite do MEI para R$ 130 mil e a ampliação de até dois empregados.
A Câmara já sinalizou intenção de expandir a proposta para micro e pequenas empresas, com atualização anual pelo IPCA. Any Ortiz, presidenta da comissão que analisa o tema, pretende concluir a tramitação ainda antes do recesso, em julho.
Cálculos da Fazenda indicam impacto fiscal próximo de R$ 50 bilhões por ano caso as mudanças se mantenham sem ajustes. O governo busca alternativas mais econômicas, com estimativa de cerca de R$ 2 bilhões anuais, incluindo uma rampa de saída do MEI para reduzir gradualmente os benefícios.
O objetivo é evitar mudanças amplas no Simples Nacional, que hoje tem teto de R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para companhias de pequeno porte. As propostas visam manter equilíbrio fiscal sem prejudicar o tecido empreendedor.
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