- A Senacon abriu processos administrativos contra iFood e Keeta por suposto descumprimento das regras de transparência na cobrança de entregas, com multas que podem chegar a até R$ 14 milhões.
- A ação acompanha o fim do prazo de adaptação, encerrado em abril; Uber e 99 já se adequaram, enquanto iFood e Keeta apresentaram falhas.
- O ministro Guilherme Boulos afirmou que o cumprimento das regras não é opcional e questionou a transparência sobre quanto fica com o entregador, o restaurante e as taxas da plataforma.
- No caso do iFood, a área técnica da Senacon disse que a empresa não comprovou mecanismos adequados de transparência e não atendeu satisfatoriamente às solicitações; o app afirma estar adaptando sistemas e critica a ausência de diálogo prévio.
- A Keeta foi questionada por não apresentar informações individualizadas sobre os valores destinados a cada participante da operação; governo rejeita a justificativa de segredo de negócio; a plataforma diz já disponibilizar informações, e ambos têm 20 dias para defesa.
A Senacon abriu processos administrativos contra os apps iFood e Keeta por suposto descumprimento das regras de transparência na cobrança de entregas. A medida pode gerar multas que somam até 14 milhões de reais. A investigação foca na forma de dividir o valor pago pelo consumidor entre aplicativo, entregador e estabelecimento.
Segundo a divulgação, a fiscalização ocorreu após o fim do prazo de adaptação, encerrado em abril. Uber e 99 já teriam cumprido as exigências, enquanto iFood e Keeta teriam apresentado falhas na transparência das cobranças.
Avanços na investigação
A área técnica da Senacon afirma que o iFood não comprovou a implementação de mecanismos de transparência e não respondeu de forma satisfatória às solicitações. O aplicativo informou estar ajustando os sistemas para atender à portaria e criticou a ausência de diálogo com o governo.
A Keeta foi questionada por não apresentar informações detalhadas sobre os valores destinados a cada participante da operação. O governo rejeitou a alegação de segredo de negócio para ocultar dados. A plataforma disse já disponibilizar informações sobre taxas, entrega e repasses.
Ambas as empresas terão prazo de 20 dias para apresentar defesa e tentar evitar as sanções previstas. A Portaria nº 61 orienta que os valores divulgados ao consumidor deixem claro quanto fica com cada parte da cadeia.
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