Itália decide sobre Carla Zambelli

Carla Zambelli deixou a prisão feminina de Rebibbia, em Roma, após a Corte de Cassação italiana anular o pedido de extradição.
O Brasil havia pedido a extradição em 7 de junho; a ex-deputada foi condenada pelo STF a dez anos por invasão de sistemas e uso de documentos falsos, e a mais recente condenação de cinco anos e três meses por perseguição armada.
Na Itália, a defesa argumenta que a nacionalidade italiana poderia protegê-la, mas a decisão final depende do ministro da Justiça, Carlo Nordio, que terá 45 dias para se manifestar.
Mesmo com a anulação da extradição, a pena brasileira permanece válida se ela retornar ao Brasil ou for extraditada por outro país com acordo bilateral.
A Corte de Cassação negou o pedido de extradição, tornando a decisão potencialmente definitiva; resta ao ministro da Justiça decidir se acolhe ou não eventual novo pedido.

Na última semana, a ex-deputada Carla Zambelli deixou a prisão feminina de Rebibbia, em Roma, após a Corte de Cassação da Itália anular o pedido de extradição. Ela publicou vídeos ao lado do marido, Aginaldo de Oliveira, e do advogado Pieremilio Sammarco, que a defendeu.

A decisão italiana ocorreu dias depois de Zambelli ter sido detida pela primeira vez no país. A defesa informou que ela passou a se manter em território italiano com base na cidadania italiana, enquanto o processo de extradição era discutido.

Em Brasília, o Brasil formalizou o pedido de extradição em 7 de junho, após a soltura da ex-parlamentar. O caso envolve condenações no Brasil por invasão de sistemas do CNJ e uso de documentos falsos, e também por perseguição a um apoiador de Lula em 2022.

Contexto jurídico

O processo de extradição depende da legislação de cada país. Segundo especialistas, a extradição não revisa culpa, mas verifica processo justo e condições de cumprimento da pena. A defesa argumenta que a Itália não deve entregar alguém que tenha nacionalidade italiana preponderante.

A Casa italiana discute ainda a aplicação da chamada teoria da nacionalidade preponderante. Se a Itália entender que a cidadania italiana não é a principal, a extradição pode ser reconsiderada. A decisão final depende do ministro da Justiça, Carlo Nordio, em até 45 dias.

Situação atual

A Corte de Cassação negou o pedido de extradição, mantendo Zambelli no território italiano. Com isso, a decisão tornou-se definitiva no âmbito judicial italiano. O Ministério da Justiça terá papel central na próxima etapa do caso. A defesa aguarda desfecho final.