- Um juiz federal nos Estados Unidos negou a ação para suspender a ordem executiva de Trump que endurece as regras sobre voto pelo correio.
- A ordem, assinada em 31 de março, determina que listas de cidadãos aptos a votar sejam criadas com dados federais para verificação de elegibilidade.
- O decreto também exige que o Serviço Postal dos Estados Unidos entregue cédulas apenas a eleitores incluídos na lista aprovada de voto pelo correio de cada estado e que os estados preservem registros por cinco anos.
- Os democratas argumentaram que a medida pode privar eleitores do direito ao voto; o juiz afirmou que a ação foi prematura porque não houve implementação ainda.
- Há uma segunda ação semelhante em Boston, com audiência marcada para 2 de junho; os republicanos buscam manter o controle do Congresso nas eleições de meio mandato.
Um juiz dos Estados Unidos rejeitou nesta quinta-feira um pedido para bloquear a ordem executiva do presidente Donald Trump que endurece regras sobre a votação por correio. A decisão é uma derrota para os democratas, que temiam limitar o direito de milhões de eleitores.
A ação foi apresentada por líderes democratas, incluindo Chuck Schumer, e questionava a validade da medida. Os advogados afirmaram que a ordem poderia restringir o direito ao voto ao exigir listas de eleitores aptos em cada estado.
A ordem assinada por Trump em 31 de março determina que o governo federal compile uma lista de cidadãos aptos para votar e utilize dados federais para auxiliar autoridades estaduais a verificar elegibilidade. O texto também exige que o Serviço Postal dos EUA entregue cédulas apenas a eleitores já incluídos na lista de voto pelo correio de cada estado e que os estados mantenham registros por cinco anos.
###Decisão judicial e próximos passos
O juiz Carl Nichols, de Washington, afirmou que a ação é prematura, pois as listas de cidadania com falhas ainda não foram produzidas e o Serviço Postal não implementou as novas regras. Ele disse que, até o momento, os democratas não sofreram danos verificáveis.
Nichols indicou que os democratas podem tentar obter uma liminar futuramente, após as agências federais adotarem medidas para aplicar a ordem. A decisão não impede que novas ações sejam propostas conforme a implementação avança.
Os democratas sustentam que a ordem viola a competência dos estados de regulamentar eleições, conforme a Constituição. Representantes do partido destacaram o risco de excluir eleitores registrados devido a bases de dados desatualizadas ou com erros.
Outros contornos do caso
O Departamento de Justiça afirmou que a ação judicial é prematura. Uma coalizão de Estados governados por democratas moveu processo semelhante em um tribunal federal de Boston. A juíza Indira Talwani deve ouvir os argumentos no dia 2 de junho.
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