- O Departamento de Justiça dos EUA moveu ações contra Maine, Massachusetts, Oregon e Washington para obter placas confidenciais para agentes do ICE (Imigração e Controle de Alfândegas), como parte do aperto migratório do governo de Donald Trump.
- Os estados, governados por democratas, se recusaram a revogar políticas que barram esse tipo de licença para operações encobertas do ICE; em Massachusetts e Maine, autoridades citam táticas agressivas do ICE.
- As ações atendem a uma ameaça do procurador-geral assistente Brett Shumate, que avisou que processaria os estados caso não alterassem as políticas.
- O DoJ sustenta que as políticas dos estados discriminam o governo federal, violando a Constituição, ao tratar o ICE de forma diferente de outras forças de segurança.
- Em Massachusetts, o governador afirmou defender a política, dizendo que não se pode apoiar operações encobertas sem transparência; Maine e Oregon pausaram ou ajustaram a emissão de novas placas para agências federais.
O Departamento de Justiça dos EUA acionou quatro estados para questionar a recusa de emitir placas confidenciais a agentes do ICE. A ação surge no âmbito da ofensiva migratória do governo de Donald Trump, que busca facilitar operações de fiscalização em clandestinidade. A Justiça moveu os processos contra Maine, Massachusetts, Oregon e Washington.
As disputas legais ficaram conhecidas nesta quinta-feira, após os estados, governados por democratas, se recusarem a alterar suas políticas. O ICE busca acesso a esse tipo de placa para cumprir prisões como parte das medidas de imigração anunciadas pelo governo.
O DOJ sustenta que as políticas discriminam o governo federal, violando a constituição ao tratarem ICE de forma diferente de outras forças de segurança locais. Executivos estaduais alegam preocupações com a transparência e com a segurança dos agentes no campo.
Contexto e posições
Em Massachusetts, o governador defende a política de não fornecer placas para operações de imigração civil, ressaltando o risco de uso indevido de recursos estaduais. Em Maine, o porta-voz do AG também defende a legalidade da decisão de não emitir as placas.
A Justiça argumenta que as placas protegem a integridade dos agentes em operações sob cobertura, reduzindo riscos de perseguição e ataques. O governo estadual, por sua vez, afirma que o objetivo é manter responsabilidade e transparência em operações conjuntas.
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