Metade do Senado assina a PEC do horário flexível

A PEC do horário flexível, apresentada pelo senador Rogério Marinho, permite que trabalhador e empregador escolham entre o regime tradicional da CLT e um modelo baseado em horas, com pagamento pelas horas efetivamente prestadas.
O contrato individual prevalece sobre acordos coletivos, e benefícios como FGTS, férias e 13º salário seriam calculados proporcionalmente à carga horária cumprida.
A PEC já reuniu cerca de quarenta assinaturas no Senado, o que representa quase metade da Casa; entre os signatários aparecem nomes como Damares Alves, Flávio Bolsonaro, Sérgio Moro e outros membros do Congresso.
O relator da PEC do fim da escala 6 X 1 deve ficar responsável pela análise da proposta de flexibilização da jornada; ainda não há definição.
Na Câmara, a PEC que muda a escala de trabalho de 6 X 1 para 5 X 2 e reduz a jornada de 44 para 40 horas recebeu aprovação em 1º e 2º turno e seguiu para o Senado.

A proposta conhecida como “PEC do horário flexível” foi protocolada no Senado pelo senador Rogério Marinho e já reunira o apoio de várias siglas. O texto aponta a possibilidade de trabalhadores e empresas optarem entre a jornada tradicional da CLT ou um modelo baseado em horas efetivamente trabalhadas. Nessa alternativa, o pagamento seria proporcional àquilo que de fato foi faturado pela empresa.

O relator da PEC do fim da escala 6 X 1, ainda não definido, deve tratar também da flexibilização da jornada, segundo a assessoria da CCJ. O texto define que o contrato individual prevalecerá sobre acordos coletivos, com benefícios como FGTS, férias e 13º salário calculados conforme a carga horária cumprida.

Assinaturas da PEC do Horário Flexível

Rogerio Marinho (PL-RN)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Marcos Rogério (PL-RO)
Hermes Klann (PL-SC)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Magno Malta (PL-ES)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Wilder Morais (PL-GO)
Jayme Bagattoli (PL-RO)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Tereza Cristina (PP-MS)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Dr. Hiran (PP-RR)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Marcio Bittar (PL-AC)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Sérgio Moro (PL-PR)
Romário (PL-RJ)
Angelo Coronel (Republicanos-BA)
Marcos do Val (Avante-ES)
Efraim Filho (PL-PB)
Dra. Eudócia (PSDB-AL)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Izalci Lucas (PL-DF)
Roberta Acioly (Republicanos-RR)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Esperidião Amin (PP-SC)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Jayme Campos (União Brasil-MT)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Carlos Viana (PSD-MG)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)

Câmara aprovou a PEC

Na quarta-feira, 27 de maio, a Câmara aprovou a mudança da escala 6 X 1 para 5 X 2 e reduziu a jornada de 44 para 40 horas semanais. O texto seguiu para análise do Senado, após votação em 1º e 2º turnos com ampla maioria.

A aprovação na Casa ocorreu com 472 votos a favor e 22 contra no 1º turno, e 461 a 19 no 2º turno. A PEC depende de nova apreciação no Senado para seguir adiante.