Nova alternativa à PEC propõe fim da jornada 6×1

O senador Rogério Marinho protocolou uma PEC que propõe jornada de trabalho flexível, deixando opcional entre regime CLT tradicional e horas trabalhadas, com negociação entre empresa e empregado.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição para permitir acordos individuais de compensação e redução de jornada, dando prevalência ao contrato individual sobre normas coletivas.
Em regime flexível, a hora trabalhada seria remunerada proporcionalmente ao salário mínimo nacional ou piso da categoria, com base em uma jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais; direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seriam proporcionais à carga horária.
A PEC autoriza que o contrato individual estabeleça a jornada flexível, desde que respeitado o limite semanal previsto na Constituição; a justificativa é ampliar autonomia do trabalhador e modernizar relações de trabalho.
Em contraste, outra PEC discutida serve para manter a escala 5×2, impondo dois dias consecutivos de descanso semanal e reforçando proteção uniforme de regras, com impacto em setores que operam sete dias por semana.

Nos primeiros minutos da madrugada de ontem, o senador Rogério Marinho protocolou uma PEC. O texto se opõe à tendência na Câmara de manter a jornada de seis dias por semana, propondo a flexibilização da carga horária entre empresas e trabalhadores. A proposição será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.

A PEC altera o artigo 7º da Constituição para permitir que o trabalhador escolha entre a CLT tradicional e um regime flexível. O contrato individual pode prevalecer sobre negociações coletivas, em esquemas de compensação e redução de jornada. Direitos como férias e FGTS seriam proporcionais à carga horária efetiva.

No regime flexível, o valor da hora trabalhada seria atrelado ao salário mínimo ou ao piso da categoria, com base em uma jornada de até 44 horas semanais. A proposta também prevê que férias, 13º salário e FGTS acompanhem a proporcionalidade da jornada escolhida.

Pontos-chave da PEC de Rogério Marinho

A proposta autoriza que o contrato individual defina a jornada, desde que respeitado o teto semanal da Constituição. Justifica ampliar a autonomia do trabalhador e modernizar relações de trabalho, associando remuneração à jornada de forma proporcional.

Críticas indicam que a PEC desloca o eixo de proteção do trabalhador para a negociação individual, reduzindo o papel das negociações coletivas. Ela seria mais favorável a trabalhadores com maior poder de barganha e poderia fragilizar categorias mais vulneráveis.

A proposta contrasta com a PEC 5×2, que mantém dois dias consecutivos de descanso semanal obrigatório. Enquanto Marinho defende maior flexibilidade, a 5×2 prioriza proteção a saúde e segurança, reduzindo riscos de longas jornadas.

Contexto e desdobramentos esperados

A leitura das duas propostas sugere um debate sobre o papel do Estado nas relações de trabalho e o equilíbrio entre liberdade contratual e proteção social. O Congresso deverá ouvir dados sobre impactos econômicos, produtividade e custos operacionais.

Especialistas destacam que a adoção de modelos com maior flexibilidade pode exigir reorganização de turnos e contratação adicional. Já o modelo 5×2 aponta para padrões de descanso que se aproximam de políticas de proteção ao trabalhador.

A decisão sobre as duas propostas pode influenciar o funcionamento de setores que operam em escala contínua, como comércio, serviços e indústria, com efeitos diretos na remuneração, horas trabalhadas e direitos trabalhistas.