PEC aprovada na Câmara enfrenta resistência no Senado

A Câmara aprovou PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses e permite o fim da escala 6×1; o texto segue para o Senado.
A PEC foi aprovada em primeiro turno por 472 votos a 22 e em segundo turno por 461 a 19.
A redução ocorre em duas etapas, e o fim da escala 6×1 garantirá ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, com vigência de 60 dias após a promulgação.
O governo, inicialmente contrário à transição, chegou a acordo para implantação gradativa da redução da jornada.
O relator estabelece que, decorridos 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis perdem validade automaticamente, além de prever duração de até oito horas diárias e quarenta horas semanais, com exceções por negociar.

Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constitution (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses. O fim da escala 6×1 também fica autorizado. O texto segue para o Senado para análise.

A PEC estabelece redução em duas etapas e prevê ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, com vigência de 60 dias após a promulgação. O governo, inicialmente contrário à transição, fechou acordo para implantação gradual.

O relator da Câmara definiu que, após 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perdem validade automaticamente, obrigando negociações entre sindicatos e empresas. A regra admite exceções por acordo ou convenção coletiva.

A matéria também fixa que a duração máxima de trabalho não excederá oito horas diárias nem quarenta semanais. A validade de acordos poderá flexibilizar essas regras. Debates sobre produtividade, qualidade de vida e impactos econômicos devem acompanhar a tramitação.

Votos e próximos passos

Foram 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo turno, dois terços necessários para a aprovação na Câmara.

Trâmite no Senado

Agora, a PEC será analisada pelos senadores, que podem apresentar resistência. A decisão do Senado pode atrasar ou acelerar a implementação, especialmente antes das eleições. O plenário da Câmara registrou consulta de votos para detalhar como deputados votaram.