PEC da 6×1 cria regra para trabalhadores com salário acima de R$ 21 mil

A Câmara aprovou a PEC da 6×1, que cria regras especiais para trabalhadores chamados de “hipersuficientes”.
O grupo inclui profissionais com ensino superior ganhando acima de dois tetos do INSS, hoje R$ 21.188,87.
Pessoas desse grupo ficam fora das regras tradicionais de jornada, salvo acordo ou convenção coletiva; continuam obrigatórios dois dias de repouso semanal remunerado.
A justificativa é modernizar as relações de trabalho e combater a pejotização, incentivando contratos dentro do regime CLT.
A PEC segue para análise do Senado e prevê implementação gradual após a promulgação, com redução da jornada para quarenta horas semanais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). O texto cria regras específicas para trabalhadores considerados hipersuficientes, com ensino superior e salários acima de R$ 21 mil.

A norma foi relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A Câmara avalia a matéria, que segue para o Senado, com possibilidade de alterações antes da votação final. O objetivo declarado é flexibilizar a jornada para esse grupo.

A proposta mantém, porém, dois dias de repouso semanal remunerado para todos os trabalhadores hipersuficientes. A implementação ocorreria de forma gradual após a promulgação.

O que muda para quem ganha acima de R$ 21 mil

A PEC estabelece que as regras de duração do trabalho e de controle de horas não serão obrigatórias para esse grupo, salvo quando houver previsão em acordo ou convenção coletiva.

Mesmo nesses casos, fica mantida a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado, conforme previsto na emenda aprovada pela Câmara.

A ideia é afastar a necessidade de jornada rígida para profissionais de alta renda, mantendo alguns parâmetros básicos de proteção ao trabalhador.

Objetivo declarado

Na justificativa, o relator afirma que a mudança busca modernizar as relações laborais de profissionais hipersuficientes e combater a pejotização, prática de contratação por pessoa jurídica.

Segundo Leo Prates, a flexibilização da jornada pode incentivar a permanência desses profissionais no regime CLT, em vez de vínculos via PJ.

Próximo passo

A PEC seguirá para a análise do Senado Federal, que poderá promover alterações antes da votação final. O texto principal reduz a jornada semanal para 40 horas e estabelece dois dias de descanso obrigatórios.