PEC do fim da 6×1 é aprovada pela Câmara, entenda os pontos

A Câmara aprovou em dois turnos a PEC do fim da escala 6×1, que reduce a jornada de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um preferencialmente aos domingos, com 14 meses de transição.
A transição prevê que, após 60 dias, a jornada passe para 42 horas semanais; após mais 12 meses, a redução para 40 horas completas.
A PEC garante que não haverá redução salarial e não afetará categorias com jornadas já inferiores a 40 horas, além de estimular acordos coletivos.
Em contratos públicos, União, estados e municípios terão um ano para reduzir a jornada por aditamento; caso a validade termine em até dois meses após a promulgação, o aditamento já vale com a redução.
O texto segue para o Senado, depois de aprovação na comissão especial por 34 a 4, com a rejeição de um destaque que pretendia suprimir a transição.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1. A medida reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, com um deles preferencialmente aos domingos. A proposta segue para o Senado.

O texto, relatado pelo deputado Leo Prates, prevê 14 meses de transição. Em 60 dias, a carga passa para 42 horas; após 12 meses, ocorre a redução total de mais duas horas. A regra não reduzirá salários nem o teto atual de remuneração.

Quem ganha até dois tetos de benefícios do INSS fica fora da nova regra, com exceção de servidores públicos e categorias cobertas por acordos coletivos. Contratos públicos também sofrem regras de redução por aditamento durante a vigência.

Pontos-chave da PEC

Atrasos no ajuste não devem impactar salários; há ressalvas para categorias já com jornadas inferiores a 40 horas.
MEIs e pequenas empresas receberão lei complementar com medidas transitórias, como aumento de teto e contratação de mais funcionários.
Contratos da União, estados e municípios terão um ano para reduzir a jornada vigente na promulgação.

Aprovação e próximos passos

A PEC foi aprovada pela Câmara com 472 votos a favor e 22 contrários no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. A oposição foi a maioria entre os votos contrários. Aprovada na comissão especial por 34 a 4, os votos contrários vieram da oposição. A proposta agora segue para o Senado.