- Câmara aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1 e cria a escala 5×2, com dois dias de descanso e 40 horas semanais, mantendo salários; encaminhado ao Senado.
- A jornada máxima passa de 44 para 40 horas semanais; o resultado depende de aprovação senatorial para entrar em vigor.
- Na prática, trabalhadores terão cinco dias de trabalho e dois de folga; domingos podem ser trabalhados em alguns setores mediante acordo e compensação.
- A implementação ocorre em duas etapas: após promulgação, 60 dias para início da mudança (duas folgas por semana e 42 horas); em 14 meses, 40 horas semanais.
- Folgas dominicais não são obrigatórias para todas as categorias; regimes diferenciados podem ocorrer mediante negociação coletiva, com compensação de horas.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a PEC que encerra a escala 6×1 e estabelece a jornada 5×2, com dois dias de descanso. A medida reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto segue para o Senado.
Aprovada em dois turnos, a PEC recebeu 461 votos a favor e 19 contrários. Caso não haja mudanças, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional assim que o Senado confirmar a aprovação.
A reforma prevê que, após a promulgação, haja um período de transição para a adoção gradual. A regra implica dois dias de descanso remunerado por semana e ajuste da distribuição de horas por meio de acordos coletivos.
Como funciona a escala 5×2
A escala 5×2 já é utilizada por muitos setores e é considerada legal pela CLT. O modelo envolve cinco dias de trabalho e dois de descanso, com a jornada diária normalmente em torno de 8 horas.
Com a PEC, empresas devem reorganizar as jornadas para cumprir o teto de 40 horas semanais. Também pode haver trabalho aos domingos e feriados, desde que respeitadas as regras de descanso ou pagamento adicional.
Quando entra em vigor
As novas regras entram em vigor 60 dias após a promulgação, se o Senado validar a proposta. O período de transição prevê a passagem de 44 para 42 horas semanais em 60 dias, com segunda etapa para 40 horas após 14 meses.
Durante a adaptação, acordos coletivos poderão redistribuir as horas ao longo da semana, desde que a média de dois dias de descanso semanal seja preservada.
Quais mudanças a 5×2 traz
O fim da escala 6×1 é a principal mudança. A regra geral passa a permitir jornada de até 8 horas diárias, com limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso por semana.
Um dos dias de descanso deve ocorrer preferencialmente aos domingos. Cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com o novo modelo deixam de valer com a entrada em vigor da emenda.
Folgas e setores específicos
Nem toda função terá o mesmo padrão de folga. Em muitas atividades, o descanso pode ocorrer em dias diferentes, conforme negociação setorial. Setores como saúde, transporte e segurança poderão manter regimes diferenciados mediante acordo.
O modelo busca reduzir carga horária sem reduzir salários, mantendo pisos salariais e respeitando normas da CLT. As regras completas dependem da apreciação do Senado e de futuras regulamentações.
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