Planalto avalia ação no STF contra derrubada de vetos à LDO

Planalto avalia levar ao STF uma ação contra a derrubada de vetos presidenciais à LDO de 2026, com decisão ainda em análise interna.
Em vinte e um de maio, o Congresso derrubou quatro vetos de Lula à lei orçamentária, permitindo que municípios até sessenta e cinco mil habitantes recebam recursos de emendas e convênios com a União.
A articulação foi liderada pelo Centrão, buscando assegurar o fluxo de recursos em ano eleitoral.
O Executivo enviou ao Congresso a LDO de 2027 com meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB.
As opções de contestação discutidas são: acionar o STF pela Advocacia-Geral da União ou mobilizar um partido, como o PT, para protocolar a ação.

O Planalto avalia levar a STF uma contestação à derrubada de vetos presidenciais à LDO de 2026. A decisão ainda não está formalizada, mas há estudo interno sobre as vias legais cabíveis.

Em 21 de maio, o Congresso derrubou quatro vetos de Lula à lei orçamentária, em maioria expressiva na Câmara e no Senado. A alteração permite repasses a municípios com menos de 65 mil habitantes e alterações no Cauc, cadastro de inadimplentes.

A articulação foi conduzida por integrantes do Centrão, com apoio de prefeitos da base. O objetivo é manter fluxo de emendas e convênios em ano eleitoral, desfecho desejado pelo Palácio em meio a ajustes fiscais.

Caminhos legais

Uma das opções é acionar o STF pela via da AGU, voltada a questões de prerrogativas presidenciais e impacto direto na execução orçamentária. A estratégia busca questionar a constitucionalidade dos vetos derrubados.

Outra possibilidade é que um partido protocolo a ação no STF, o PT é apontado como caminho. O objetivo é conferir ao recurso caráter político-constitucional sem exigir que o Planalto lidere a ação.

Essa segunda alternativa já foi utilizada no passado, com participação de partidos aliados para desafiar decisões do Congresso sem protagonizar o processo. O Planalto pode acompanhar de perto a atuação.

Contexto recente

Em novembro de 2025, o Congresso derrubou 52 vetos de Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com atuação de PSOL e PV em ações no STF. As medidas atingiram regras para obras e empreendimentos no país.

No caso da dosimetria, PT, PCdoB e PV entraram com ações diretas para tentar anular a derrubada do veto presidencial. A movimentação reforça o uso de plataformas partidárias para contestar decisões legislativas.