- A Câmara aprovou a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas por semana já reconhecidas; o texto prevê início imediato de concessão de folgas, com 60 dias para reduzir a jornada para 42 horas e um ano para chegar a 40 horas, em votação de 461 votos a favor e 19 contrários.
- O formato atual também proíbe a redução de salário, mas admite que o custo da mudança possa se refletir no preço dos serviços; empresários mencionam dificuldades de implementação rápida.
- Há uma PEC alternativa de jornada flexível, apresentada pelo senador Rogério Marinho, com apoio de 36 senadores, que permite escolher entre a CLT ou um novo regime com escalas e horas negociadas com o empregador; o texto foi encaminhado pelo presidente do Senado à Comissão de Justiça.
- A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) sustenta a comparação com modelos internacionais de flexibilidade, defendendo que a escala seja adaptável conforme atuação empresarial, especialmente para setores de serviço e restaurantes.
- O empresariado espera que o Senado analise custos da PEC aprovada na Câmara e avalie a proposição de jornada flexível, destacando dificuldades de implementação imediata e a necessidade de discussões sobre impactos em trabalhadores especializados.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e cancelou a escala 6 x 1, com 461 votos a favor e 19 contra. O texto prevê implementação imediata, com dois meses para início de dois dias de folga e, depois de 60 dias, redução para 42 horas e, em um ano, para 40 horas.
A medida divide opiniões entre empresários e trabalhadores. No setor privado, há relatos de impactos nos custos e na disponibilidade de mão de obra. Alega-se que parte do efeito será repassado aos preços, ainda que o texto proíba redução salarial.
Empresários pressionam por avaliação mais cuidadosa no Senado, onde há uma proposta alternativa. Ela cria uma jornada flexível com opção entre CLT ou um novo regime, com negociação direta entre empregado e empregador sobre escala e horas.
A proposta alternativa foi anunciada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e já conta com apoio de 36 senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça para análise.
O texto de justificativa da PEC aponta que a flexibilidade permitiria ao trabalhador escolher o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, alinhando vida pessoal e trabalho. A ideia é adaptar a rotina às oportunidades de mercado.
Paulo Solmucci, da Abrasel, afirmou que a escala pode ser flexível em outros países. Ele participou de reunião com Alcolumbre e disse que o setor espera análise cuidadosa dos custos pelo Senado e debate sobre a jornada flexível.
Segundo Solmucci, a implementação imediata pode enfrentar dificuldades, especialmente em função de aspectos técnicos de operações, como uso de equipamentos automatizados em restaurantes. O debate deve considerar prazos de adaptação.
Analistas destacam que a redução de jornada, de 44 para 40 horas, é uma tendência observada em várias nações, mas com modelos de escala diferentes. Avaliações sobre custos, impactos no emprego e produtividade devem orientar o Senado.
Especialistas indicam que a diferença entre reduzir horas e reformular a escala é central. Enquanto parte do setor se aproxima de flexibilizar, o conjunto de mudanças ainda depende de consenso entre defesa de emprego, custo e qualidade de serviço.
O Senado é visto como fase decisiva, já que é a casa revisora. Um terço dos senadores não deve concorrer nas próximas eleições, o que pode ampliar a margem de deliberação sobre a PEC e a proposta de Rogério Marinho.
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