- a Câmara aprovou a PEC que encerra a jornada 6×1 e a encaminha ao Senado; as novas regras começam 60 dias após a promulgação, com transição de 14 meses.
- a meta é reduzir a carga semanal de 44 para 40 horas, com duas folgas remuneradas por semana e uma, preferencialmente, aos domingos.
- a transição ocorre em duas fases: primeiro, a jornada fica em 42 horas semanais; após 12 meses, fica em 40 horas.
- o Senado pode alterar o rumo, inclusive com propostas de pagamento por hora trabalhada e negociação individual entre empregador e empregado.
- mudanças ficam sujeitas a acordo coletivo, sem cortar salários; há exceções para quem tem diploma superior pago acima de R$ 21.188,87, não valendo para servidores públicos.
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. O texto segue para o Senado, e, se mantido, entrará em vigor 60 dias após a promulgação, com um período de transição de 14 meses. A mudança reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, em etapas, e prevê dois dias de folga remunerada por semana, sendo um geralmente aos domingos.
A transição ocorre em duas fases: 60 dias após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas semanais; após 12 meses, o limite será 40 horas. As negociações trabalhistas poderão ajustar jornadas por meio de acordos coletivos, desde que não haja redução salarial. A definição final depende de acordo entre empresas e categorias.
O que pode mudar no Senado
Ainda há espaço para alterações, incluindo a possibilidade de uma manobra da oposição ligada à PEC da Hora Trabalhada, que prevê pagamento por hora trabalhada e negociação individual. A proposta mantêm a prerrogativa de acordos coletivos para distribuir as horas, desde que o descanso legal seja respeitado.
A PEC também estabelece exceções: quem possui ensino superior e recebe mensalmente acima de R$ 21.188,87 não terá controle de horas, salvo decisão ou acordo da empresa. Servidores públicos não estão sujeitos às mudanças.
Aprovação na Câmara e próximos passos
Na votação, o texto recebeu 472 votos a favor e 22 contrários no primeiro turno, e 461 a favor e 19 contra no segundo turno. Os partidos Novo e Missão haviam orientado suas bancadas contra o conteúdo; o PL inicialmente apoiou, depois flexibilizou a posição.
O PL passou a defender a jornada 4×3 em relação ao fim da 6×1, mas essa defesa foi rejeitada na comissão especial, mantendo o texto que será analisado no plenário. Representantes do setor produtivo avaliam impactos, defendendo o adiamento devido a custos que podem impactar preços.
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