- O juiz da 2ª vara de Campo Maior, no Piauí, suspendeu contrato de R$ 800 mil para o show de Nattan, citando crise fiscal e dívida de precatórios do município.
- O Ministério Público apontou que Campo Maior tem débito consolidado de quase R$ 5 milhões no regime de precatórios, além de problemas com repasse de contribuições previdenciárias e condenação ambiental ligada ao lixão municipal.
- A ação pediu o bloqueio do valor e a suspensão do contrato, argumentando que o gasto seria incompatível com a moralidade administrativa e com a responsabilidade fiscal.
- O magistrado afirmou haver descompasso entre a situação financeira do erário e os investimentos em eventos artísticos, destacando que direitos sociais básicos não podem ser sacrificados pela cultura.
- A prefeitura tem 48 horas para apresentar comprovantes de pagamentos eOrdens de empenho; o descumprimento pode gerar multa diária de até R$ 1 mil por agente público (limite de R$ 30 mil por pessoa).
O juiz de Direito Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª vara de Campo Maior/PI, suspendeu o contrato de R$ 800 mil para o show da banda Nattan. A decisão aponta crise fiscal do município, dívida com precatórios e atraso no pagamento de salários como razão para barrar a contratação. Também houve bloqueio do valor por entender que a operação fere a moralidade administrativa.
Segundo o Ministério Público do Piauí, o gasto seria coberto por recursos ordinários do orçamento municipal e teria duração de cerca de uma hora e quarenta minutos. A atuação aponta que Campo Maior acumula quase R$ 5 milhões em precatórios e enfrenta entraves relacionados ao repasse de contribuições previdenciárias ao regime próprio do município, além de condenação ambiental pelo lixão e atraso salarial de servidores.
O magistrado destacou um aparente descompasso entre a situação financeira e os altos investimentos em eventos festivos. Afirmou que a cultura não pode superar direitos sociais essenciais, como saúde, educação e saneamento, e que há alternativas menos onerosas para festividades.
O texto da decisão relata ainda a ausência de lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 no Portal da Transparência, bem como a falta de comprovantes de pagamento ligados ao contrato. Foi citado possível irregularidade no empenho da despesa e condenação ambiental envolvendo o lixão. O risco de dano financeiro foi considerado suficiente para suspender o contrato e bloquear R$ 800 mil.
A prefeitura foi obrigada a apresentar comprovantes de pagamentos, notas de empenho, liquidações e ordens bancárias em até 48 horas. Intimações foram dirigidas ao prefeito, ao procurador-geral do município e ao secretário de Cultura e Desenvolvimento do Turismo, com previsão de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil por agente público.
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