- O ministro Cristiano Zanin, do STF, fixou a competência da Corte para julgar a denúncia contra ex-servidores do STJ acusados de vender sentenças.
- A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República na véspera, envolvendo nove servidores por organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.
- Não há envolvimento de ministros do STJ, mas o caso será julgado pelo STF por investigações conexas com foro privilegiado.
- A Polícia Federal aponta que servidores exploraram o acesso ao sistema de elaboração de minutas de votos e vendiam informações a terceiros.
- O ministro determinou prazo de quinze dias para defesa e, após, deverá marcar o julgamento para decidir se os acusados se tornam réus.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, decidiu nesta quinta-feira fixar a competência da Corte para julgar a denúncia contra ex-servidores do STJ acusados de vender sentenças. A informação foi confirmada pelo tribunal.
Ontem (27), a PGR denunciou nove servidores por organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio. Não há envolvimento de ministros do STJ no caso, segundo o STF.
O processo será julgado pelo STF em função de investigações conexas que seguem sigilo e envolvem autoridades com foro privilegiado na Corte. As apurações apontam uso indevido do acesso ao sistema de minutas de votos.
Segundo a PF, servidores de gabinetes exploraram o acesso ao sistema e venderam informações a terceiros. A denúncia aponta participação de funcionários na venda de informações processuais.
Ao receber a denúncia, Zanin estipulou prazo de 15 dias para as defesas se manifestarem. Em seguida, o ministro definirá a data do julgamento para decidir se os denunciados se tornam réus.
Não houve indicação de data marcada para o julgamento final. O caso envolve discordâncias sobre o alcance das apurações e as implicações para autoridades com foro na Justiça.
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