- O governo avançou na PEC que reduz a jornada de trabalho para quarenta horas semanais, com transição de sessenta dias para chegar a quarenta; o texto ainda precisa passar pelo Senado.
- A Câmara aprovou a proposta em dois turnos, após acordo entre o presidente e o presidente da Câmara; o movimento segue para análise no Senado.
- Ainda não há estimativas consolidadas sobre impactos econômicos, como emprego, produtividade, inflação e arrecadação; Erika Hilton reconhece a ausência de estudos detalhados.
- Entidades empresariais alertam que a mudança pode elevar custos operacionais, pressionar preços e exigir novas contratações em setores que funcionam 24 horas.
- Internacionalmente, França, Portugal e Alemanha passaram por recuos ou flexibilizações após reduções, com exemplos como 35 horas na França e ajustes na Alemanha; outros países pilotaram ou estudaram modelos similares sem adoção nacional.
O governo avançou na aprovação da medida que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada para 40 horas semanais, com transição gradativa. A Câmara aprovou em dois turnos, em meio a críticas sobre a falta de estimativas sobre impactos econômicos. Senado ainda não votou.
Erika Hilton, deputada do PSOL responsável por reacender o tema em 2024, disse haver estimativas inconclusivas sobre emprego, produtividade, inflação e arrecadação. Mesmo assim, o Planalto mantém a linha de negociação política para a proposta.
O texto prevê a redução gradual: 42 horas após 60 dias de promulgação e 40 horas ao longo de um ano, com dois dias de descanso semanal. A matéria precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
França
França é o principal exemplo histórico da redução da jornada. Lei Aubry (1998-2000) reduziu de 39 para 35 horas, com objetivo de baixar desemprego estrutural e redistribuir o trabalho. Resultado misto, com críticas de custo e competitividade.
A adoção francesa enfrentou setores com custos maiores e menor margem de negociação. Nas décadas seguintes, houve flexibilização via acordos setoriais, bancos de horas e mais horas extras em algumas áreas.
Portugal
Portugal ampliou temporariamente a jornada de 35 para 40 horas no funcionalismo em 2013, em meio à crise da dívida. O ajuste visava elevar produtividade, acompanhar exigências de credores internacionais e reduzir gastos públicos.
Houve forte reação sindical, com protestos contra a perda de direitos trabalhistas. Em 2016, a jornada no funcionalismo voltou a 35 horas, mantendo 40 horas no setor privado.
Alemanha
Alemanha reduziu jornadas ao longo do século XX, com participação de sindicatos e negociações setoriais. Em alguns setores, chegou a 35 horas. Com crises econômicas, houve flexibilização: bancos de horas e variações conforme a demanda.
O modelo atual combina proteção trabalhista com flexibilidade negociada, sem revogar reduções históricas. A prática difere entre indústria pesada e serviços.
Suécia
Experiências locais com seis horas diárias em serviços mostram ganhos de bem-estar e menor Absenteísmo. Contudo, custos operacionais aumentaram, levando parte dos projetos a encerrar ou não expandir nacionalmente.
Apesar de resultados positivos, a implementação ampla não ocorreu, mantendo a jornada tradicional em nível nacional.
Espanha e Reino Unido
Espanha testou semanas de quatro dias com apoio estatal a projetos-piloto, avaliando impactos na produtividade e na saúde mental. O Reino Unido realizou um grande teste entre 2022 e 2023, com resultados variados.
Nenhum dos dois países adotou mudança ampla na legislação, mantendo o formato piloto ou voluntário.
Irlanda
Irlanda realizou, entre 2022 e 2023, um programa internacional de quatro dias com o modelo 100:80:100. Jornadas caíram para cerca de 32 horas, com salário percentualmente mantido e produtividade estável ou mantida.
A maioria das empresas participantes manifestou intenção de manter o modelo. O estudo destacou melhorias na qualidade de vida e bem-estar, sem adoção nacional formal.
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