Zanin dá 15 dias para defesa de acusados de venda de decisões do STJ

O ministro do STF Cristiano Zanin abriu o prazo de 15 dias para defesa prévia dos denunciados no inquérito sobre venda de decisões no STJ. A medida ocorre após a PGR apresentar a denúncia ao STF na quarta-feira (27) e o relator manter as medidas cautelares já existentes, com apuração prevista por mais 60 dias.

A denúncia, assinada pela PGR, acusa três investigados de integrar organização criminosa e intermediar vantagens financeiras em troca de interferências em decisões no STJ. Os denunciados são lobista e dois assessores que atuaram nos gabinetes de ministra e assessoria no STJ.

Após as defesas, a Primeira Turma do STF decidirá se aceita ou não a denúncia. Em caso de aceite, abre-se a ação penal e os investigados passam a réus. A investigação, iniciada em novembro de 2024 com a Operação Sisamnes, não aponta envolvimento de ministros do STJ.

Contexto e detalhamentos

A PGR afirma que os denunciados integraram organização criminosa com o objetivo de obter vantagens ilícitas. Os envolvidos teriam atuado para influenciar o resultado de processos no STJ, mediante pagamentos e intercâmbios de favorecimentos.

Segundo o Estadão, trata-se da primeira acusação formal decorrente da apuração sobre o suposto esquema. O boletim não cita participação de ministros do STJ no caso.

Os dois servidores denunciados atuavam nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Galotti. A denúncia descreve ações e interações entre os denunciados com vistas a influenciar decisões judiciais.