Antes das eleições, novo pacote no Congresso ameaça política ambiental

O Congresso aprovou, a toque de caixa, um pacote de medidas antiambientais, que agora será analisado pelos senadores.
Os textos visam enfraquecer mecanismos de controle do desmatamento, reduzir em quarenta por cento a área protegida de uma floresta na Amazônia e transferir para o Ministério da Agricultura e Pecuária a função de indicar espécies em risco de extinção.
Entre os destaques estão quatro projetos: o PL 2.564/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais; o PL 5.900/2025, que amplia poderes do Ministério da Agricultura na agenda ambiental; o PL 2.486/2026, que reduz limites da Floresta Nacional do Jamanxim; e o PL 364/2019, que restringe o alcance da Lei de Proteção da Vegetação Nativa.
Segundo especialistas, a medida afeta áreas não florestais em seis biomas brasileiros, incluindo cerrado, caatinga e Pantanal, elevando o risco de desproteção ambiental no país.
O pacote chega em meio ao calendário eleitoral, com expectativa de vetos do governo e possível contorno por parte do Congresso, além de possíveis impactos nas exportações do agronegócio devido a exigências de não desmatamento na Europa.

O Congresso apresentou um conjunto de medidas antiambientais que a bancada ruralista aprovou na Câmara dos Deputados, a toque de caixa. O objetivo é enfraquecer controles do desmatamento, reduzir áreas protegidas e transferir competências para o Ministério da Agricultura. O que motivou as propostas não foi divulgado amplamente em debate público.

As propostas começaram a tramitar no chamado Dia do Agro, em 19 de maio, com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta. Não houve sessão de urgência com ampla participação ou análise técnica aprofundada, e as votações avançaram rapidamente, limitando chances de obstrução.

Entidades ambientais descrevem o movimento como um pacote que compromete a gestão ambiental. Suely Araújo, do Observatório do Clima, afirma que o executivo perdeu parte do poder de atuação e teme resultados de curto e longo prazo. A avaliação é de descontrole institucional.

O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, chamou a ofensiva de movimento coordenado que atinge diversas áreas da gestão ambiental. Segundo ele, os projetos representam um retrocesso de grande porte, exigindo resposta firme do governo federal nas próximas semanas.

Quatro textos destacam riscos relevantes: PL 2.564/2025 modifica a Lei de Crimes Ambientais; PL 5.900/2025 amplia poderes do Ministério da Agricultura na agenda ambiental; PL 2.486/2026 reduz limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará; e PL 364/2019 reduz o escopo da Lei de Proteção da Vegetação Nativa.

Suely Araújo aponta que o PL 364/2019 pode impactar áreas não florestais, incluindo cerrado, caatinga e pantanal. Ela estima que até 48 milhões de hectares poderiam perder proteção, se a medida for aprovada.

A aceleração ocorre a cinco meses das eleições e coincide com incertezas sobre o alinhamento ambiental no próximo governo. Organizações preparam ações legais caso o Senado aprove o pacote e o presidente vete, segundo previsões de entidades ambientalistas.

Capobianco diz que a aprovação pode comprometer a credibilidade do agronegócio diante de exigências internacionais, como as da União Europeia. Ele afirma que o pacote fragiliza controles que beneficiam apenas parcela do setor, não o conjunto da cadeia produtiva.