Câmara de Rio das Ostras retifica concurso e amplia reserva de vagas PcD

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no RJ, atualizou o edital do concurso público, ampliando a reserva de vagas para pessoas com deficiência e adiando o prazo de inscrição. As mudanças afetam os cargos de consultor legislativo e auxiliar de segurança legislativa, com provas marcadas para 2 de agosto de 2026.

A retificação também permite que candidatos já inscritos alterem a modalidade para PcD até 11 de junho de 2026, desde que anexem laudo médico conforme o edital. O objetivo é ampliar oportunidades e manter a conformidade com as regras de acessibilidade e cotas.

As informações foram divulgadas pela Câmara de Rio das Ostras, com a banca organizadora Instituto Ação. O concurso oferece regime estatutário, carga de 40 horas semanais e carreira estruturada pela Lei Municipal nº 3.081/2025. Inscrições seguem abertas até 11 de junho de 2026.

Principais informações

• Inscrições prorrogadas até 11 de junho de 2026
• Provas objetivas em 2 de agosto de 2026
• Banca organizadora: Instituto Ação

O que mudou agora

Foi assegurada 1 vaga para PcD nos cargos de consultor legislativo e auxiliar de segurança legislativa. Quem já se inscreveu pode migrar para PcD até 11 de junho, anexando laudo médico. O cronograma prevê pagamento até 22 de junho de 2026. A reserva está atenta à legislação de acessibilidade e ao mínimo de 5% de vagas, com arredondamento.

A seleção contempla cargos de nível superior e nível médio/técnico, com salários que variam de R$ 2.180 a R$ 5.713. A estrutura é regida pela legislação municipal, incluindo a Lei 3.081/2025, e assegura 40 horas semanais de atuação.

Vagas, cargos e salários

• Nível superior: consultor legislativo (3 vagas, R$ 2.800), procurador legislativo (1 vaga, R$ 5.713) e contador legislativo (1 vaga, R$ 5.713). PcD: 1 vaga para consultor legislativo.
• Nível médio/técnico: assistente legislativo (8 vagas, R$ 2.180), técnico em informática (1 vaga, R$ 2.333) e auxiliar de segurança legislativa (4 vagas, R$ 2.300). PcD: 1 vaga para auxiliar de segurança legislativa.

Etapas e conteúdos das provas

• Prova objetiva eliminatória e classificatória em 2 de agosto de 2026, com duração de 3h30. Conteúdos: língua portuguesa, informática, matemática (nível médio), regimento interno, lei orgânica e conhecimentos específicos.
• Avaliação de títulos (nível superior) é classificatória para quem atingir a nota mínima.

Cronograma e regras

• Cronograma atualizado prevê: últimas datas de inscrição, pagamento e divulgação de locais de prova.
• PcD poderá solicitar adaptação conforme edital, incluindo tempo adicional e intérprete de Libras, quando cabível.
• Documentos para posse incluem afastos como antecedentes, ASO e comprovantes de escolaridade.

A expectativa é que a retificação fortaleça a inclusão e a estabilidade do funcionalismo público local, com oportunidades em Rio das Ostras, polo turístico da Região dos Lagos.