- A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou relatório que afirma que Juscelino Kubitschek foi morto pela ditadura militar em 1976.
- A votação ficou em seis a favor, com uma abstenção.
- O relatório aponta que a certidão de óbito deve ser retificada, conforme a Resolução CNJ 601/2024.
- O documento contesta a versão de acidente automobilístico, afirmando que a premissa do acidente não ocorreu.
- O Ministério Público Federal (MPF) informou que, embora a Comissão Nacional da Verdade tenha descartado o assassinato proposital, comissões estaduais de verdade defenderam a hipótese de atentado político.
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou nesta sexta-feira (29) relatório que afirma que Juscelino Kubitschek foi morto pela ditadura militar em 1976. A decisão ocorreu por seis votos a favor e uma abstenção.
O documento contesta a versão oficial de acidente automobilístico da época e aponta elementos que sustentam a conclusão de homicídio cometido por regime vigente no período. A CEMDP ressalta que o relatório utiliza fontes públicas, como um inquérito do Ministério Público Federal de 2019, para fundamentar as afirmações.
A aprovação do texto permite que o processo siga para retificação da certidão de óbito de Juscelino Kubitschek, conforme a Resolução CNJ 601/2024. O MPF reforça que a ideia central do relatório é corrigir a narrativa sobre as circunstâncias da morte do ex-presidente.
Contexto e desdobramentos
O MPF destacou que, apesar da não identificação de atentado pela Comissão Nacional da Verdade, algumas comissões estaduais e municipais da verdade divergiram de versão oficial, defendendo a possibilidade de tentativa de asesinato político. A decisão da CEMDP não implica outras ações administrativas, além da revisão de registro de óbito.
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