Dino concede liminar a ex-filiado do PCdoB em RR para eleições suplementares

O ministro Flávio Dino, do STF, derrubou regra do TRE-RR que fixava 24 horas antes das eleições o prazo para candidatos ao mandato-tampão se desincompatibilizarem.
A liminar determina que devem ser seguidos os prazos previstos em lei, deixando em aberto se o TRE-RR aplicará seis, quatro ou três meses para o prazo de desincompatibilização.
Com a decisão, o governador interino de Roraima passa a ter o único candidato apto a disputar as eleições suplementares, Soldado Sampaio, que foi ex-membro do PCdoB e está no Republicanos desde 2021.
Antônia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL) ficam inelegíveis; o registro de candidaturas encerrou em vinte e um de maio.
Em contexto recente, o Tribunal Superior Eleitoral cassou Antônio Denarium e Edilson Damião em abril, por suposto uso eleitoral de programas públicos, com defesas afirmando ausência de provas.

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu uma regra da resolução 584-2026 do TRE-RR que estabelecia um prazo de 24 horas antes das eleições suplementares para que candidatos ao mandato-tampão renunciassem a cargos que ocupem. A decisão, em liminar, determina que devem seguir os prazos previstos na lei para o registro de candidatura, rebaixando a janela de tempo para a renúncia e abrindo a possibilidade de disputa por outros diferentes do ex-correligionário. O TRE-RR ainda precisa definir qual prazo aplicar, entre seis, quatro ou três meses.

A liminar beneficia diretamente Soldado Sampaio, atualmente presidente da Assembleia Legislativa de Roraima e governador interino, que se filiou ao Republicanos em 2021. Com a decisão, ele aparece como o único candidato apto a concorrer até o momento, enquanto Antônia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL) ficam inelegíveis, já que o prazo de registro de candidaturas encerrou em 21 de maio.

Soldado Sampaio foi filiado ao PCdoB antes de migrar para o Republicanos. O histórico de filiações é relevante porque o ex-correligionário de Dino mantém trajetória distante do fogo cruzado entre partidos rivais que disputam o governo interino de RR. O chefe de gabinete estadual do PP, senador Doutor Hiran, criticou a decisão em vídeo nas redes e afirmou que houve articulação para afastar a eleição direta, defendendo que o povo de RR deve escolher o governador pela votação.

Apoio de Arthur Henrique ao Executivo e ambições de Antônia Pedrosa foram contestados pela leitura da liminar. Pedrosa disse ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa e reiterou compromisso com as instituições. Arthur Henrique, por sua vez, afirmou que pretende manter planos para o Executivo, argumentando que a história política de RR tem sido marcada por um mesmo grupo dominante.

Contexto adicional: em abril, o Tribunal Superior Eleitoral cassou Antônio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União), acusados de abuso de poder político e econômico por uso eleitoral de programas sociais. As defesas alegam ausência de provas de irregularidades, reforçando o clima de disputa pelas eleições suplementares em RR.